Relator da MP que aumenta imposto do cigarro propõe liberar fumo em bar

O deputado Renato Molling (PP-RS), relator da medida provisória 540, que trata da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, apresentou uma emenda ao texto para que seja permitida a criação de locais específicos para fumantes em bares e restaurantes. Atualmente, uma convenção internacional proíbe os chamados "fumódromos".

A emenda prevê, porém, que o estabelecimento indique que o fumo é permitido e que seja vetada a entrada de menores de 18 anos.

De acordo com reportagem publicada na edição desta sexta-feira (23) do jornal “O Estado de S.Paulo”, o Ministério da Saúde participaria de uma negociação para a aprovação da emenda como compensação aos fabricantes de cigarro, que pagarão mais impostos.

O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, negou qualquer negociação para permitir o retorno do fumo em bares e restaurantes. De acordo com a assessoria, a proposta foi enviada pelo relator para a avaliação do ministério, mas não tem o apoio do órgão (leia abaixo).

O relator Renato Molling disse que a MP recebeu 231 emendas e que o texto é atualmente objeto de avaliação dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A MP 540 pode ser votada na próxima semana na Câmara.

Conforme o relator, a emenda foi apresentada para garantir a liberdade dos fumantes. “Definir espaços para os fumantes e não-fumantes é uma garantia de respeito às liberdades individuais”, afirmou.

De acordo com o deputado, “o setor do fumo é muito importante para a economia por ter muitos fabricantes e agricultores. Proibir não resolve o problema, quanto mais proíbe, mais aumenta o contrabando. Proibir totalmente não resolve”.

'Procedimento regular'
O Ministério da Saúde reiterou que apenas recebeu a proposta, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, para apreciação pelas áreas técnicas da pasta. "Trata-se de um procedimento regular e o conteúdo desses textos não expressa a posição de governo. O objetivo é que as áreas técnicas emitam pareceres sobre esse conteúdo. Ao longo deste ano, o Ministério da Saúde já recebeu 500 solicitações de pareceres para temas tratados no Congresso Nacional”.

Ainda segundo a assessoria, “o compromisso do governo brasileiro de combate ao fumo foi reafirmado durante a reunião da Organização das Nações Unidas sobre Doença Crônicas não Transmissíveis, realizada nesta semana, em Nova York”.

"O Ministério da Saúde possui uma agenda para a contínua restrição ao uso desses produtos, como as consultas públicas em curso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a restrição de aditivos nos derivados do tabaco e banimento da propaganda nos postos de venda”, completou.