JUIZ DE GARANHUNS ANULA VOTAÇÃO DA CÂMARA

Blog do Roberto Almeida

O juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda, em Garanhuns, atendeu uma ação do Ministério Público e anulou a votação da Câmara dos Vereadores do dia cinco deste mês que aprovou as contas do ex-prefeito Silvino Duarte. O magistrado entendeu que a primeira votação, que rejeitou as mesmas contas, não foi irregular, daí não aprovar a realização da nova reunião. Com a decisão, o pré-candidato tucano volta a ficar inelegível. Seus assessores, no entanto, anunciaram a intenção de recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. Garantem que o representante do PSDB será candidato, mesmo sub judice. 

O vereador Gersinho Filho (foto),  que juntamente com Ary Júnior votou contra a prestação de contas de Silvino, comemorou a decisão do juiz. Ele argumenta não ter nada contra o governante, mas defendeu a necessidade de se fazer a coisa certa. "A justiça prevaleceu", afirmou.

Dilma libera venda de cerveja em estádios

NE10

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei exigida pela Fifa para regulamentar a Copa do Mundo de 2014, que permite a venda de cerveja nos estádios durante o torneio, o que era proibido no país.

A Lei Geral da Copa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira e inclui seis vetos presidenciais ao texto aprovado no Congresso em 9 de maio, mas que não interferem nas exigências da Fifa.

"O texto suprime o artigo do Estatuto do Torcedor que vedava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios", destacou o Ministério dos Esportes em um comunicado.

A Fifa pressionou por vários meses o Brasil para a liberação da venda de cerveja em razão do seu contrato com a Budweiser, uma das patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo.

A Lei Geral da Copa também prevê um mínimo de ingressos de meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos e beneficiários de programas de assistência social, um ponto criticado a princípio pela Fifa, mas que a entidade acabou cedendo.

Para isso, foram estabelecidas quatro tarifas, sendo que a categoria 4 terá preços populares, com 300.000 ingressos reservados para a Copa do Mundo e 50.000 para a Copa das Confederações.

A demora para a aprovação desta lei gerou muitas críticas da Fifa, principalmente por parte do secretário-geral Jerome Valcke, que chegou a declarar no início do mês de março que o Brasil precisava de 'um chute no traseiro' para acelerar os preparativos.

Estas declarações deram início a uma grande tensão entre a entidade e o governo, que chegou a pedir que Valcke não seja mais seu interlocutor em assuntos relacionados ao evento.

A crise foi superada duas semanas depois, durante um encontro entre Dilma Rousseff e o presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter.

O texto da Lei Geral da Copa reúne as garantias dadas pelo governo à entidade para organizar, divulgar e comercializar o Mundial e estabelece as multas a serem aplicadas em caso de uso indevido da imagem do torneio.

Antes de ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, a lei passou por um longo e conturbado trâmite.

Um dos maiores obstáculos foi a oposição da bancada evangélica do congresso à liberação da venda de cerveja em estádios, o que é proibido por lei desde 2003.

Alguns parlamentares ainda alegam que a suspensão do artigo de Artigo do Estatuto do Torcedor era insuficiente para autorizar a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo.

Sete dos 12 estados que receberão partidas da competição têm leis estaduais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas, o que pode levar a Fifa a ter que negociar com cada um deles para garantir a comercialização de cerveja nos estádios, de acordo com membros da oposição.

O Brasil prevê investir 13,15 bilhões de dólares em estádios e obras de infraestrutura que precisam ser concluídas em 2014.

De acordo com um balanço oficial apresentado no fim do mês passado, 40% dos projetos sequer foram iniciados.

Fonte: AFP

'Obras caminham satisfatoriamente', diz Aldo Rebelo em visita à Arena PE

G1

A participação de Pernambuco na Copa das Confederações, já pré-garantida pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e pela própria Fifa, ganhou um novo “reforço”. Nesta segunda-feira (4), o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, sobrevoou a Arena Pernambuco e fez uma inspeção ao canteiro de obras do moderno estádio.

"As obras caminham satisfatoriamente. A chancela veio por meio da Fifa, com a confirmação da Arena Pernambuco na tabela da Copa das Confederações", disse o ministro. O último levantamento, feito em maio, aponta uma conclusão de 43% das obras. O avanço agradou Aldo Rebelo, que fez sua segunda visita à Arena Pernambuco este ano. A primeira foi em março, logo após assumir o cargo de ministro dos Esportes. "Estamos com a parte norte da Arena bem avançada e a ala sul também bastante adiantada, inclusive com a contratação de novos guindastes para içar as estruturas pré-moldadas", explicou.

Na noite do último domingo (3), Aldo Rebelo ouviu uma explanação completa do secretário estadual extraordinário da Copa, Ricardo Leitão, incluindo dados sobre as 14 obras de mobilidade e infraestrutura urbana em curso atualmente no Recife. O ministro acrescentou que não há problemas ambientais, legais ou financeiros que impeçam a conclusão do projeto da Arena. "É só tocar as obras", comemorou, reiterando o voto de confiança em Pernambuco.

Ministro realizou inspeção no canteiro de obras da Arena PE (Foto: Aldo Carneiro / Pernambuco Press)

Mobilidade urbana
Ricardo Leitão garantiu que todas as obras de mobilidade urbana estão dentro do cronograma de execução e somam juntas R$ 722 milhões. Três delas foram apontadas como prioritárias para a Copa das Confederações, em junho do próximo ano. São elas: o Ramal da Copa, a duplicação da BR-408 e o sistema metroviário com a respectiva estação, todas com término previsto para o fim de 2012.

"Queremos que os torcedores utilizem o metrô para chegar ao estádio com conforto. Essa é a nossa ideia", explicou Rebelo, lembrando que o Recife é dotado de um moderno aeroporto, ampliado recentemente, e que ainda não utiliza toda a capacidade operacional.

Além de Aldo Rebelo e de Ricardo Leitão, a comitiva de visita à Arena Pernambuco contou com o secretário extraordinário da Copa da Prefeitura do Recife, Amir Schvartz, do presidente do consórcio da Arena, Marcos Lessa, e do diretor de obras da Odebrecht, Bruno Dourado.

Segundo consórcio, obras estão 43% concluídas (Foto: Aldo Carneiro / Pernambuco Press)

Fim do imbróglio: PT define nesta terça candidato à Prefeitura do Recife

Blog do Jamildo

Um prefeito decidido a tentar a reeleição, aliados (do partido e da base governista) que querem a qualquer custo lançar outro nome, uma prévia cancelada, outra remarcada (e, logo em seguida, desmarcada), especulações e trocas de farpas constantes entre correligionários. O que se vê no cenário político do Recife é o partido da situação, o PT, sendo protagonista de uma das maiores confusões já vistas na cidade. A situação arrasta-se há meses e emperra também as decisões da oposição. Finalmente, uma definição sairá nesta terça-feira (5), após uma reunião da Executiva Nacional da sigla, em São Paulo.

Racha no PT desagrada população

Sobre situação do PT no Recife, Lula diz que houve excessos e quer falar com direção nacional

Oficialmente, PT só se posicionará sobre situação no Recife na quarta

Vereadores do PT ajudam a derrubar vetos do prefeito João da Costa

Na sociedade, o prefeito João da Costa é criticado pela falta de carisma e má gestão. Apesar disso, lidera pesquisas de intenção de votos, exceto quando o ex-padrinho político e deputado federal, João Paulo, entra no pleito, hipótese descartada pela legenda e por ele próprio.

No partido e na Frente Popular, aliados defendem que os eleitores querem manter a gestão do PT - que assume a capital pernambucana desde 2000, com dois mandatos de João Paulo -, mas mudar o condutor. No fim das contas, o racha no partido é por conta de uma briga entre João da Costa e João Paulo.

O mau-estar entre os dois se arrasta desde o primeiro ano do mandato do atual prefeito. Antes disso, eram aliados. João da Costa assumiu secretarias importantes quando João Paulo era prefeito, como a de Planejamento. João Paulo peitou lideranças petistas para lançar Costa como seu sucessor e conseguiu elegê-lo. Hoje, caminham em lados opostos. João Paulo já ameaçou deixar o partido, recentemente asseverou que não sobe no palanque do desafeto em hipótese alguma.

João Paulo avisa que não sobe no palanque de João da Costa de forma alguma

Os motivos da desavença nunca foram comentados detalhadamente. Nos bastidores, comentam-se que João da Costa sentiu que o ex-prefeito queria interferir demais na sua administração, enquanto João Paulo afirma que Costa distanciou-se após a eleição, chegando a nem atender ligações.

Neste cenário, João Paulo liderou uma articulação para lançar um outro nome petista para concorrer ao Palácio do Capibaribe. Com o lançamento do deputado federal Maurício Rands e a persistência de João da Costa, o partido precisou recorrer a uma eleição interna para definir um nome.

Além de João Paulo, Rands tinha o apoio da maior corrente petista, a Construindo um Novo Brasil (CNB), do senador Humberto Costa, da maioria dos vereadores e dos deputados, e, nos bastidores, do ex-presidente Lula e do governador Eduardo Campos (PSB).

Na guerra do Recife, Lula liberou Eduardo de desgaste. Deixa que a gente resolve!

Foto: divulgação

João da Costa tem ao seu lado o deputado federal Fernando Ferro, os deputados estaduais André Campos e Teresinha Nunes, além de alguns vereadores e o presidente do PT no Recife, Oscar Barreto. Aliás, também pode-se dizer que João da Costa também tem o apoio da militância, já que no último dia 20, ganhou de Rands a prévia com 553 votos de diferença.

Entretanto, Rands e aliados o acusaram de ter "voto pirata". Uma desavença em torno da lista de filiados aptos a votar acabou gerando uma briga de liminares. Em menos de 24h, três documentos do tipo foram emitidos pela Justiça. Com a judicialização do processo, a Executiva Nacional do PT interveio no processo municipal e, no dia 24 do mês passado, anulou a eleição interna, apesar de garantir que não houve fraudes, apenas falhas.

Na mesma semana, a Executiva tentou um acordo entre Rands e Costa em torno do nome do senador Humberto Costa. A proposta é que ele seja o candidato. Rands, que é aliado do senador, retirou sua candidatura. João da Costa não. Com a desistência do deputado federal, ele quer sua candidatura homologada pela Executiva Nacional. Nos bastidores, correm rumores de que ele irá recorrer de todas as formas possíveis, caso a Executiva Nacional imponha a candidatura de Humberto Costa.

Apesar disso, um fato é certo: nesta terça (5), um candidato será escolhido. Foram convocados para a reunião na sede do partido os 20 membros da Executiva, da qual Humberto Costa faz parte, já que é vice-presidente nacional da legenda. João da Costa e aliados também participarão.

Com a definição do PT, a locomotiva das eleições do Recife voltará a andar. A oposição retomará as articulações para lançar candidatos. O chamado grupo alternativo da Frente Popular, liderado pelo senador Armando Monteiro (PTB), que ameaça lançar um nome diferente do PT, caso João da Costa seja o candidato, também determinará seu rumo. O governador Eduardo Campos se posicionará oficialmente. E serão marcadas as datas das convenções partidárias, que devem ocorrem até 30 de junho.

STF mantém quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta

Do G1, em Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Maria Weber negou na noite desta segunda-feira (4) o mandado de segurança apresentado pela Delta Construções para tentar evitar a quebra do sigilo da empreiteira. Em seu despacho, a magistrada determinou que a empresa preste as informações solicitadas pelos integrantes da CPI do Cachoeira em 10 dias.

Alvo de investigações por suspeitas de envolvimento com a organização criminosa do bicheiroCarlinhos Cachoeira, a Delta havia ingressado na última sexta-feira (1º) com o pedido.

No mandado de segurança, os advogados da Delta pediam ao Supremo uma liminar (decisão provisória) para barrar a devassa nas contas nacionais da construtora. A companhia, que chegou a acumular R$ 4,5 bilhões em contratos com o poder público, argumentava que não haveria "fundamentação" para abrir o sigilo das contas nacionais porque, segundo a empresa, somente a filial do Centro-Oeste estaria sob suspeita de envolvimento com o esquema do bicheiro.  quebra do sigilo da construtora foi aprovada na última terça-feira (29), por maioria de votos, pelos parlamentares. Na ocasião, a CPI determinou a abertura dos dados bancários, fiscais e telefônicos da Delta em todo o país. Conforme as apurações da Polícia Federal, Cachoeira seria sócio oculto da Delta, construtora que comandava obras em vários estados e havia se tornado a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Na tentativa de convencer os ministros do STF a barrarem a quebra de sigilos, os advogados da empreiteira questionaram os motivos pelos quais os parlamentares haviam determinado a quebra do sigilo desde 1º de janeiro de 2002. A Delta alega que a devassa teria sido aprovada sem que tivessem sido apresentados "a necessidade concreta" de se quebrar o sigilo de todo esse período. Para a defesa da construtora, a quebra do sigilo da empreiteira teria sido decretada "ilegalmente".