VEREADOR GERSINHO FILHO PROMOVE MAIS UMA AÇÃO DE CIDADANIA

O vereador Gersinho Filho no intuito de viabilizar acesso a serviços de saúde como exames de prevenção de câncer de mama e de próstata, corte de cabelo, aferição da pressão arterial, atendimento jurídico e Procon, promove esta semana de segunda a quinta-feira no local da feirinha da Boa Vista mais uma ação de cidadania. Segundo o Vereador o objetivo dessas ações é de levar até a população esses serviços devido a dificuldade de acesso que as pessoas encontram quando necessitam dos mesmos e de aproximar a população das instituições parceiras, por isso nossa parceria com o Presidente da FIEPE, o deputado Jorge Corte Real.

GERSINHO PROMOVE AÇÃO DE CIDADANIA NA VILA DO QUARTEL

O vereador Gersinho Filho (foto) promove Ação de Cidadania na Praça da Vila do Quartel, o evento será realizado em 2 momentos: nos dias 21 a 24 de novembro e de 28 de novembro a 1º de dezembro. Serão oferecidos serviços como atendimento jurídico, plantão psicológico, exames preventivos de mama e próstata, dentre outros.
A ação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, SESI, PROCON Municipal, dentre outras.
O vereador Gersinho Filho preocupado, inclusive, com a incidência de doenças sérias que acometem os homens e mulheres de Garanhuns, consciente de que a prevenção é o melhor remédio, em parceria com o presidente da FIEPE, o deputado Jorge Corte Real, salienta a importância de ações como esta: “Acredito que a prevenção é o melhor remédio! É louvável a atitude do deputado Corte Real em disponibilizar para Garanhuns estes serviços com acesso fácil e gratuito, como os exames preventivos de câncer de próstata e mamas, que são um dos serviços agregados nesta ação na Vila do Quartel.”

Lula cancela todas as viagens até fim de janeiro de 2012

A agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está suspensa até o final de janeiro de 2012. Neste período, Lula deve de concentrar no tratamento médico para curar o câncer que foi localizado em sua laringe nesse sábado (29), segundo nota divulgada há pouco pela assessoria de imprensa do ex-presidente.

Sem informar o horário, a nota diz que nesta segunda Lula fará a primeira aplicação de quimioterapia no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Os boletins médicos sobre o estado de saúde de Lula serão reproduzidos no site do Instituto Cidadania (www.icidadania.org).

No comunicado, a assessoria agradece, ainda, "as manifestações de solidariedade, carinho e incentivo que o ex-presidente recebeu do Brasil e do exterior". E disponibiliza um e-mail para envio de mensagens para o ex-presidente: saudelula@icidadania.org.

Fonte: Agência Estado

Outro Enem é tese estapafúrdia, diz ministro da Educação

O ministro da Educação Fernando Haddad descartou nesse sábado (29) a possibilidade do cancelamento de todas as provas do Enem, como pede a Procuradoria no Ceará. O pedido ocorreu após alunos de uma escola de Fortaleza terem tido acesso a parte das questões antes da prova.

Para Haddad, há apenas duas possibilidades em discussão: a anulação das 14 questões que foram apresentadas a alunos do colégio Christus e a reaplicação do exame para esses alunos. O MEC prefere a segunda por considerar que o problema se restringiu "a um grupo pequeno".

MEC altera locais de prova do Enem de 4.606 estudantes

A três dias do Enem, o MEC (Ministério da Educação) confirmou nesta quarta-feira (19) que alterou os locais de prova para 4.606 candidatos.

Os estudantes de Manaus, capital do Amazonas, foram uns dos mais afetados. Aproximadamente 1.146 inscritos foram informados pelo órgão, por e-mail, mensagens SMS e telefone, que farão o exame em local diferente do descrito nos cartões de confirmação.

A mudança também afetou 1.120 na cidade do Rio de Janeiro, 512 em Paranoá (DF), 492 em Fortaleza (CE), 388 em Humaitá (AM), 334 em Além Paraíba (MG), 224 em Cametá (PA) e 80 no município de São Gonçalo do Amarante (CE). Todos ficaram sabendo da mudança pelos mesmos meios de comunicação, de acordo com o ministério. O Cespe-Cesgranrio, responsável pela aplicação do exame em todo o país, vai sinalizar os locais originais nos dias de provas, marcadas para 22 e 23 de outubro, com informações sobre as mudanças. Além disso, nos locais antigos haverá transporte gratuito para os afetados, se for necessário.

Apesar de registrar problemas pelo terceiro ano consecutivo, o MEC ameniza as confusões no Enem e justifica que os candidatos que tiveram seus locais de prova alterados representam apenas 0,086% do total de inscritos, que são 5,3 milhões de cadastrados.

Além disso, órgão divulga que "até o momento, foram realocados estudantes em apenas dez dos 14 mil locais de prova".

Locais afetados

No caso específico dos estudantes do Rio de Janeiro, a mudança aconteceu porque no cartão de confirmação constava que eles fariam a prova no prédio da reitoria da Unirio (Universidade Federal do Rio de Janeiro). No entanto, o local correto era a 200 metros dali, no prédio de Letras e Artes da mesma universidade. Em Manaus, as fortes chuvas obrigaram que a organização mudasse o local de provas. Três das escolas onde o Enem seria aplicado ficaram destelhadas. Os estudantes que fariam a prova nessas escolas foram remanejados para outras unidades. Em Humaitá, também no Amazonas, os estudantes de outro colégio também foram realocados em função de danos provocados pelas chuvas.

Em Cametá, no Pará, a festa do padroeiro da cidade também forçou a transferência de candidatos para outras salas de aula. No município de Além Paraíba, em Minas Gerais, o barulho proveniente de um festival de motociclismo obrigou os organizadores do Enem a mudar um local de prova.

No Distrito Federal, estudantes que fariam as provas em uma escola da zona rural, na cidade-satélite de Paranoá, foram transferidos para o perímetro urbano daquela cidade em função de dificuldades com o transporte público.

Em Fortaleza, candidatos de duas salas foram transferidos porque a escola não oferecia condições favoráveis à realização das provas. Em São Gonçalo do Amarante, também no Ceará, houve remanejamento porque as salas previstas acabaram interditadas.

Câmara Municipal de Campinas afasta prefeito por 90 dias

A Câmara Municipal de Campinas decidiu nesta quarta-feira (19) afastar o prefeito Demétrio Vilagra (PT) por 90 dias. O afastamento acontece durante as investigações da Comissão Processante, instalada na Casa e que vai apurar o envolvimento do atual prefeito em irregularidades no órgão de abastecimento de água e saneamento da cidade. O prefeito pode recorrer da decisão. De acordo com a assessoria da Câmara, 28 dos 33 votos possíveis foram a favor do afastamento. Essa é a segunda vez que Vilagra é afastado do cargo. Em outrubro, a Câmara tinha votado pelo afastamento do prefeito, mas ele conseguiu uma liminar na Justiça para continuar no cargo. A Comissão Processante foi instalada na Casa em agosto e até o dia 17 deste mês estava suspensa por decisão judicial.

Vilagra chegou, inclusive, a ser preso em maio deste ano durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na cidade. Na ocasião, a mulher do ex-prefeito Helio de Oliveira Santos também foi detida.

Além das denúncias de envolvimento em corrupção na Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas), Vilagra também é investigado por supostas irregularidades em loteamentos imobiliários.

A decisão da Câmara deverá ser publicada no Diário Oficial do Município provavelmente na sexta-feira. O cargo de prefeito deverá ser ocupado neste período pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) e a presidência da Câmara será ocupada pelo vereador Thiago Ferrari (PTB) – o primeiro vice-presidente. O prefeito não foi encontrado para comentar o assunto. A assessoria da Câmara disse ainda que Vilagra foi notificado nesta quarta-feira à tarde sobre o início dos trabalhos da Comissão Processante e a respeito das denúncias. É a partir da data da notificação que passa a contar o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Os vereadores que compõem a CP também notificaram o vereador Valdir Terrazan (PSDB), autor do requerimento que originou a CP.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafa Zimbaldi (PP) a partir da notificação, o prefeito terá dez dias para apresentar a defesa e a comissão, mais cinco para decidir se prossegue o processo de cassação ou se arquiva a denúncia.

Se houver decisão pelo prosseguimento, o processo entra na fase de instrução, com o arrolamento de testemunhas, eventuais diligências e, se for o caso, produção de provas. Além de Rafa Zimbaldi, a Comissão Processante é integrada pelos vereadores Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).

Zimbaldi também foi presidente da Comissão Processante resultou na cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos.

Senado aprova novo texto sobre divisão dos royalties do petróleo

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o texto substitutivo proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o projeto de lei 448/2011, que institui novos critérios para dividir os royalties decorrentes da exploração do petróleo. A proposta define a distribuição desses recursos entre a União, Estados e municípios do país - produtores e não produtores da matéria-prima. Além do texto base, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos incluídos pelo relator.

Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias entre o governo e empresas privadas para a exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas marítimas a que cada Estado tem direito - delimitando, assim, as bacias petrolíferas.

Os senadores também aprovaram uma emenda que suprimiu do texto o artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas.

Também passou um destaque que cortou dois pontos porcentuais da parte que caberia aos Estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha.

A proposta aprovada reduz a fatia dos royalties destinada aos Estados produtores de 26,25% para 20% já no ano que vem. A parcela que cabe à União cairia de 30% para 20%.

O porcentual direcionado a municípios em que estão áreas das quais se extrai petróleo, hoje de 26,25%, cairia para 17% em 2012 e chegaria a 4% em 2020.

O texto também prevê mudanças quanto às participações especiais, o tributo cobrado em campos de petróleo de alta produtividade.

Neste caso, a União, que hoje fica com 50% do bolo, vai receber 42% em 2012. Essa redução foi possível graças a um acordo costurado entre os parlamentares e o governo federal e viabilizou a votação do projeto hoje.

Estados, que têm 40%, e municípios (20%) produtores, por sua vez, terão suas alíquotas cortadas pela metade.

Durante todo o debate, que se arrastou desde o início da tarde, os senadores que representam os Estados produtores de petróleo, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, manifestaram insatisfação com o texto apresentado por Vital do Rêgo. Nenhuma das emendas defendidas por essas bancadas, contudo, foi aprovada.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) admitiu a derrota, mas adiantou que haverá recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal).

- Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal. Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os Estados produtores. Ao todo, foram apresentadas 54 emendas ao texto substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas.

A alegação principal dos Estados produtores de petróleo é que vão perder recursos com o novo modelo. Os senadores questionaram, além disso, os números usados por Vital do Rêgo para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.

Ao criticar a proposta aprovada, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que chamou de “marcha da insensatez”. O parlamentar reprovou os ataques mútuos entre os Estados e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff lidere um processo de discussão dos royalties e das dívidas estaduais.

Segundo o petista, que chamou a atenção para as elevadas dívidas dos Estados, há no país distorções que fazem a União concentrar cada vez mais recursos na arrecadação.

O senador frisou que o Rio de Janeiro está sendo “constrangido e atacado”. Além disso, destacou a necessidade de melhorar os salários da polícia de seu Estado e de fazer as obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ele apontou o risco de fechamento de postos de saúde e escolas se a receita obtida pelo Rio com o petróleo for reduzida.

Membro da bancada do Espírito Santo, Magno Malta (PR) questionou a validade jurídica da divisão dos royalties. O senador afirmou que “é zero” a possibilidade de o STF considerar válida a divisão.

Malta pediu o mesmo tratamento entre as unidades da federação e disse que outros Estados poderão também ser chamados a dividir riquezas.

- Não é pra dividir tudo? Então vamos dividir tudo com todo mundo. E quando formos discutir os royalties dos minérios? Todos os Estados também poderão querer uma zona franca?

O parlamentar capixaba também criticou o governo federal, que segundo ele deveria “abrir mão de alguns bilhões de reais” para solucionar o impasse que se instalou no Senado.

- Nosso Estado é pequeno e vai perder R$ 1,2 bilhão para investir.

O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa de uma votação rápida, inicialmente marcada para quinta-feira (20), não deverá ser atendida.

O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o texto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado em definitivo no plenário.

Ele atendeu a uma solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

‘Ficha Limpa é a reforma política possível’, diz presidente do TSE

Com a reforma política ainda longe de um consenso no Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, aposta na aplicação da Lei da Ficha Limpa para garantir alguma barreira à corrupção nas eleições de 2012.

O problema é que a norma corre o risco de ser esvaziada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai definir sua aplicação.

“A Ficha Limpa é a reforma política possível no que tange à moralidade dos costumes políticos. Tenho esperança de que seja levada a julgamento [no plenário do STF] ainda neste mês”, afirmou o ministro.

Apesar de não tratarem dos mesmos temas, a Lei da Ficha Limpa e a reforma política, na opinião do ministro, têm em comum a intenção de evitar e punir irregularidades. A lei, que entrou em vigor em junho do ano passado, impede a candidatura de políticos condenados por colegiados ou que tenham renunciado a mandato eletivo para fugir de cassação.

Já a reforma política discute, entre outras medidas, fórmulas diferentes para a eleição no Legislativo, regras para ampliar o financiamento público e limitar ou impedir doações diretas de empresas a partidos e políticos, entre outras medidas. Para Lewandowski, a contribuição privada de campanha pode “ensejar corrupção”.

Mesmo que os parlamentares aprovem mudanças nas leis eleitorais nos próximos meses, as novas regras não valeriam para as eleições municipais de 2012. Desde a última sexta-feira (7), eventuais novas leis e modificações nas atuais regras não poderão mais ser aplicadas no ano que vem, de acordo com o calendário eleitoral.

“Como cidadão, lamento que a reforma [política] não tenha sido feita. Defendi uma reforma que me parecia prioritária, incluindo o fim das coligações nas eleições proporcionais [para o Legislativo], a limitação dos gastos de campanha, o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas, a definição de limites para gastos eleitorais e a adoção de uma cláusula de desempenho ‘inteligente e razoável’ que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica”, disse o presidente do TSE.

Nas eleições de 2010, o TSE identificou quase 4 mil empresas que doaram, juntas, aproximadamente R$ 142 milhões acima do limite permitido. Por lei, as empresas podem destinar a campanhas eleitorais até 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Os indícios de irregularidades foram verificados também nas contribuições de pessoas físicas. Segundo o TSE, quase 16 mil são suspeitos de ter extrapolado o limite legal de doações a campanhas nas eleições do ano passado.

Juntas, pessoas físicas teriam doado cerca de R$ 72 milhões além do teto permitido (10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior).

‘Ficha limpa esvaziada’
Na semana passada, o presidente do TSE declarou apoio à Marcha contra a Corrupção, marcada para a próxima quarta-feira (12), em Brasília.

Além de protestar contra a impunidade, o movimento pretende pressionar o STF para que julgue uma ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que a Corte declare a Ficha Limpa constitucional.

“Nós, brasileiros, acreditamos que um novo governo, um novo presidente do Congresso, novos parlamentares, todos garantiram que fariam a tão esperada reforma política. Mais uma vez a nação fica frustrada. A sociedade vai ter de se mobilizar”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

O representante da OAB acredita que a Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser “esvaziada” no Supremo caso não possa ser aplicada a condenações anteriores à sua vigência.

Outro ponto controverso da norma, que será avaliado pelo STF, é o fato de punir com a inelegibilidade o político condenado mesmo antes de se esgotarem as possibilidades de recurso. A Justiça brasileira entende que uma pessoa só é considerada culpada depois de condenada em todas as instâncias.

“Se for julgada inconstitucional a questão da presunção de inocência, a lei perde a eficácia. Ainda existe o risco de que a lei seja esvaziada. Aí deixa de ter um efeito, frustrando novamente a sociedade”, alertou Cavalcante.

Governo sabia de fraude em obra no Planalto, diz revista

Do NE10

As obras de restauração do Palácio do Planalto, concluídas em agosto de 2010, ainda sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, foram superfaturadas, o governo sabia disso e nada fez, segundo reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja. A reportagem informa que uma nota técnica da Secretaria de Controle Interno da Presidência, de outubro de 2010, alertava que o custo do empreendimento saltou de R$ 78 milhões, na época da licitação, em maio de 2009, para R$ 112 milhões, sem que fossem apresentados documentos que comprovassem os serviços incluídos no projeto ao longo da execução.

Conforme a revista, a nota técnica indica que o governo pagou R$ 5,5 milhões a mais que o devido à empresa Porto Belo Construções responsável pelas obras. Mesmo assim, o governo nada teria feito a respeito.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a nota técnica foi encaminhada à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e à Comissão de Obra do Exército. A assessoria da Defesa, por sua vez, informou que o caso está sob análise de auditores internos, de acordo com a revista.

A Porto Belo Construções disse que parte dos projetos foi entregue durante a execução, o que fez com que determinados trabalhos fossem refeitos. Além disso, a empresa alega que em obras de restauração é comum surgirem demandas ao longo do processo.

Fonte: Agência Estado

Funcionários têm entrada proibida após ordem de fechar Center Norte

O Shopping Center Norte, na Zona Norte de São Paulo, permanecerá fechado nesta quarta-feira (5) devido a uma decisão da Justiça que cassou a liminar que permitia seu funcionamento. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou petição pedindo que o juiz reconsiderasse a decisão. O fechamento foi determinado pela administração municipal, que alega risco de explosão devido ao vazamento de gás metano do solo do terreno.

Nesta manhã, por volta das 6h30, havia apenas seguranças no shopping – eles informaram que foram orientados a não deixar ninguém entrar. Funcionários e lojistas foram até o local, mas tiveram que voltar para casa. Ainda não se sabe se técnicos da Prefeitura irão ao estabelecimento para interditá-lo.

Na noite desta terça-feira (4), após a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, o shopping divulgou uma circular aos lojistas informando que não abriria nesta quarta. O shopping é o segundo mais movimentado da cidade, mas nas últimas semanas, com a polêmica, viu seus corredores ficarem bem mais vazios.

Na circular, o shopping disse que "é importante ressaltar que a decisão judicial não refere à existência de perigo iminente de explosão". "O shopping continuará a tomar todas as medidas cabíveis para continuar com suas portas abertas e funcionando regularmente", segundo o comunicado. O Carrefour que fica no mesmo complexo também ficará fechado.

Em nota divulgada à imprensa após a circular, o shopping disse que "concluirá, o mais rapidamente possível, as obras de implantação de todo o sistema de mitigação dos gases, com a instalação de dez drenos, um a mais que o exigido pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e a Cetesb".

No dia 29, uma liminar garantiu a abertura do centro comercial, que deveria fechar no dia seguinte por determinação da Prefeitura, que alega risco de explosão. Segundo nota divulgada na segunda-feira (3) pela Prefeitura, o pedido de reconsideração foi feito ao juiz "em função da gravidade da contaminação ambiental e com base em item do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permite expressamente a intervenção do município".

O shopping, de acordo com a Cetesb, corre risco de explosão por causa do vazamento de gás metano, proveniente do lixo sobre o qual o estabelecimento foi construído. A Prefeitura determinou o fechamento do Center Norte até que fossem executadas obras para eliminar o risco de explosão.

O Shopping Center Norte diz que o gás metano está localizado abaixo do piso do prédio, “ou seja, na camada de terra abaixo do piso de concreto de até 70 cm, onde as condições para que ocorra uma explosão são remotas”. O Center Norte ressalta que, em 27 anos de existência, “jamais registrou qualquer incidente em suas instalações relativo a questões ambientais”.

Náutico encara Guarani para recuperar o bom futebol

Precisando apagar a má imagem deixada no empate contra o Duque de Caxias, o Náutico visita o Guarani no Brinco de Ouro da Princesa nesta terça-feira pela 28º rodada do Campeonato Brasileiro da Série B.

Para esta partida, o Timbu não terá o zagueiro Marlon suspenso com o terceiro cartão amarelo. Em compensação, o técnico Waldemar Lemos poderá contar com a volta do goleiro Gideão que se recuperou da lesão muscular na coxa direita. Eduardo Ramos é outro que fica à disposição da equipe. O atleta foi absolvido pelo Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no caso da expulsão contra o Bragantino.

Dessa forma, o Náutico está escalado com Gideão; Peter, Diego Bispo, Ronaldo Alves e Jeff Silva; Everton, Derley, Elicarlos e Eduardo Ramos; Rogério e Kieza.

Sobre a volta, Gideão se mostrou confiante na recuperação. "Graças a Deus eu estou bem, espero voltar bem e fazer uma partida. Saí na hora certa e hoje posso trabalhar normalmente com o grupo", comentou.

Para o jogador, o partida de amanhã será difícil já que o Guarani precisa da vitória em seus domínios. "Cada jogo que falta nesse campeonato é difícil. O Guarani tem qualidade, mas vamos procurar vencer e consquistar nossos objetivos", afirmou.

Adversário

Voltando para o Brinco de Ouro da Princesa após a perda de cinco mando de campos, o Guarani vem para esta partida empolgado com a sequência de três partidas sem perder. O técnico Giba deve manter o mesmo time do empate contra o Vila Nova fora de casa.

Ficha da Partida:

Náutico: Gideão; Peter, Diego Bispo, Ronaldo Alves e Jeff Silva; Everton, Derley, Elicarlos e Eduardo Ramos; Rogério e Kieza. Técnico: Waldemar Lemos.

Guarani: Emerson, Chiquinho, Éwerton Páscoa, Aílson e João Paulo; Mika, Leandro Carvalho, Dadá e Felipe; Denilson e Marcelo Macedo

Local: Brinco de Ouro da Princesa. Horário: 20h30. Árbitro:  Jean Gonçalves Lima/RS. Assistentes: Marcelo Bertanha Barison/RS e Marçal Rodrigues Mendes/RJ.

Governo pode 'aperfeiçoar' texto da Lei Geral da Copa, diz ministro

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse nesta segunda-feira (3), em Bruxelas, na Bélgica, que o Brasil pode "aperfeiçoar" o texto da Lei Geral da Copa para tornar as regras "mais claras" sobre alguns pontos questionados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Silva participou de reunião entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, na qual foi discutida a Lei Geral da Copa, enviada pelo governo ao Congresso em 19 de setembro. A legislação traz um conjunto de medidas exigidas pela federação para a realização da competição no Brasil.

Após a reunião, Orlando Silvadisse que o governo federal pode enviar sugestões de mudanças ao Congresso e ajudar no diálogo entre Fifa e estados e municípios, que têm legislações locais sobre temas como proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios e cobrança de meia-entrada de ingressos. A Fifa não concorda com esses dois pontos porque tem compromisso com fabricantes de cerveja que patrocinam o evento. Além disso, quer estipular o preço do ingresso.

“A redação do projeto pode ser aperfeiçoada, de modo que todas as garantias que o Brasil firmou com a Fifa deverão ser cumpridas. (...) Se Fifa sugere que fique mais explícito, acreditamos que não é problema explicitar para que fique mais claro. Brasil e Fifa estão no mesmo barco. Temos o mesmo objetivo que é o sucesso do Mundial. ”, disse o ministro em entrevista coletiva após o encontro.

O ministro exemplificou ainda temas que podem ser mudados. “O credenciamento de imprensa, por exemplo, vamos deixar claro que credenciamento de mídia, acesso aos estádios, é tarefa exclusiva da Fifa. Se não está claro, deixaremos claro. “

Orlando Silva informou ainda que no próximo dia 12 dirigentes da Fifa virão ao Brasil para reunião sobre o Mundial. “Esse encontro visa oferecer ao Congresso sugestões para que a redação da lei deixe mais claras as garantias [oferecidas pelo Brasil].” Ele disse que a reunião visa “harmonizar” a relação entre federação e governo brasileiro.

Em relação à meia-entrada para idosos, Silva disse que a Fifa foi informada que o direito será mantido, uma vez que se trata de lei federal. “Sobre o Estatuto do Idoso, informamos à Fifa que não seria suspensa a legislação.”

O ministro voltou a dizer que a questão da meia-entrada para estudantes deve ser tratada com os estados e que a venda de bebidas alcoólicas só é proibida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em campeonatos da entidade.

Abertura da Copa
De acordo com a Agência Brasil, o secretário-geral da Fifa disse que entre os dias 18 e 20 deste mês a federação anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa. São candidatas Salvador (BA), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG).

Bancários prometem intensificar greve a partir desta segunda-feira

Os bancários prometem intensificar em todo o país, a partir desta semana, a greve deflagrada na última terça-feira (27). “Queremos quebrar a intransigência dos bancos públicos e privados”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeira, filiada à Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro. Amanhã (3), o comando nacional se reúne, em São Paulo, para avaliar os rumos do movimento.
A categoria reclama do “silêncio” da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Segundo a Contraf-CUT, a entidade patronal não manifestou, até agora, intenção de retomar as negociações. Os trabalhadores entraram em greve após rejeitar a proposta de reajuste de 8% sobre os salários. De acordo com eles, esse percentual representa 0,56% de aumento real.
Os bancários reivindicam reajuste de 12,8%. Esse percentual representa, destacam, 5% de aumento real mais a inflação do período. Além disso, a categoria quer valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), abertura de contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, extinção de metas que consideram abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes.
Diálogo
“Os bancos, que lucraram mais de R$ 27,4 bilhões somente no primeiro semestre deste ano, têm plenas condições de fazer uma proposta que seja capaz de atender às reivindicações dos funcionários”, diz Carlos Cordeiro. “Apostamos no diálogo e na negociação para resolver o impasse.”
De acordo com a Contraf-CUT, o movimento paralisa bancos públicos e privados em 25 estados e no Distrito Federal. A entidade espera que amanhã os bancários de Roraima também suspendam as atividades. Na sexta-feira (30), foram paralisadas 7.865 agências e centros administrativos, segundo balanço da representação sindical.
"O Brasil é um dos países com maior desigualdade do mundo. Aqui, um executivo de banco chega a ganhar até 400 vezes a renda de um bancário que recebe o piso da categoria. É preciso mudar essa realidade e tirar o país dessa vergonhosa posição entre as dez nações mais desiguais do planeta", ressalto o presidente da Contraf-CUT.

Fonte: Agência Brasil

MP pede a suspeitos do mensalão do DEM devolução de R$ 1 milhão

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou nesta sexta-feira (30) com ações de improbidade contra os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz e outros quatro suspeitos de envolvimento no suposto esquema de corrupção no DF conhecido como mensalão do DEM.

Os procuradores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas pediram a devolução de R$ 1 milhão para fins de indenização ao governo do Distrito Federal e reposição de valores supostamente desviados dos cofres públicos. [Com base em informação da assessoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao ser publicado, este texto informou que os procuradores pediram o bloqueio de R$ 1 milhão, medida que não consta das ações.]

O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que não pode comentar a ação contra seu cliente por não conhecer as acusações. Segundo ele, porém, se trata de episódios anteriores ao governo Arruda e que, dois anos depois da operação da PF, ainda não há denúncia na esfera criminal contra o ex-governador. Ele atribui o processo a uma estratégia do MP para “perseguir” Arruda e diz que os fatos serão esclarecidos na Justiça.

“De repente, o DF começou a pulverizar várias medidas contra o Arruda para ver se surtiam o efeito, que é perturbar o sossego de Arruda, que já foi vítima de uma prisão indevida. É como se tentassem viabilizar uma justificativa para perseguir Arruda”, disse o advogado. O G1 tentou contato com a defesa de Joaquim Roriz e outros suspeitos, mas não havia conseguido até a publicação desta reportagem.

Entre os processados também estão o delator do suposto esquema, Durval Barbosa, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, o policial civil aposentado Marcelo Toledo e o ex-assessor do governo local Omézio Pontes.

A advogada de Durval Barbosa, Margarete Almeida, informou que ainda não foi notificada sobre a ação de improbidade e o pedido de bloqueio de bens. Ela classificou a ação como “natural” e afirmou que Barbosa já imaginava que seria alvo porque se dispôs a colaborar com o inquérito que investiga o esquema. Afirmou ainda que Barbosa já disponibilizou todos à Justiça os bens que adquiriu com dinheiro obtido irregularmente.

Mensalão do DEM
O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Embora não haja vídeos que apontem o elo de Joaquim Roriz com o suposto esquema, Roriz está sendo processado uma vez que era o governador na época e há indícios da participação de integrantes do governo.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Lei da Ficha Limpa completa um ano com ato contra a corrupção

No aniversário de um ano desde a aprovação da Lei da Ficha Limpa, 160 projetos de lei de combate à corrupção ainda esperam votação no Congresso Nacional, de acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). Em ato realizado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29) em comemoração à data, ele se queixou da lentidão da tramitação de propostas que tipificam crimes e aumentam penas nas duas casas legislativas.

Segundo ele, o levantamento feito pela Frente Parlamentar mostra 140 projetos parados na Câmara e 20 no Senado.  "São projetos como de organização do Estado, de independência dos órgãos da Justiça e do Executivo, tipificação de crimes e aumento de pena", comenta o deputado.  "A tramitação é quase nula", disse.

"Perdemos de R$ 41 a R$ 69 bilhões por ano com a corrupção", afirmou o deputado Praciano.
Na opinião dele, a política não quer mudar. "Se o povo não se entender como mais forte, tudo ficará como está", disse.

Os políticos presentes, entre deputados e senadores, lembraram que a lei passará pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro. "A lei está ameaçada com o julgamento do STF, que está prestes a votar a constitucionalidade dela", disse o senador Pedro Simon (PMDB/RS).

A representante do movimento de Combate à Corrupção, Jovita Rocha, diz que a lei trouxe esperança para a sociedade. "Existem parlamentares que não são a favor da lei, mas o movimento não vai parar", afirmou. Segundo ela, para a Ficha Limpa foram entregues dois milhões de assinaturas feitas pela internet e um milhão e quinhentas feitas no papel.
 

Protesto contra corrupção coloca 594 vassouras em frente ao Congresso

Manifestantes colocaram 594 vassouras na noite de terça-feira (27) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é mobilizar deputados e senadores em torno de uma faxina contra a corrupção, segundo os organizadores da ação.

De acordo com o advogado Audo Ferreira, um dos organizadores do protesto, cada vassoura representa um parlamentar. Há 81 senadores e 513 deputados no Congresso. “Se cada um pegasse sua vassoura e fizesse sua faxina contra a corrupção, a sociedade não estaria tão insatisfeita”, disse o advogado.

O grupo que colocou as vassouras é o mesmo que promoveu a marcha contra a corrupção no dia 7 de setembro em Brasília. Eles se organizaram pela internet e se declaram como um movimento apartidário, “formado espontaneamente pela sociedade civil”, disse Ferreira.

A ação foi inspirada no protesto realizado na Cinelândia, no Rio de Janeiro, quando manifestantes se reuniram com vassouras "para varrer a corrupção".

Audo Ferreira afirma ainda que o movimento contra a corrupção começou com uma bandeira ampla, mas agora está focado em duas questões: a validação da lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, que deve ser julgada no Supremo Tribunal Federal, e o voto aberto dos parlamentares.

Atualmente, muitas votações acontecem com voto secreto, quando não se identifica quem votou contra ou a favor de um tema. “A população precisa saber quem está votando em causa própria ou de corruptos”, afirmou.

No dia 12 de outubro, o grupo planeja uma nova marcha contra a corrupção, a partir das 10h, em frente ao Museu Nacional, em Brasília. A página do evento em uma rede social já conta com 15 mil confirmações de participação.

De acordo com Ferreira, foram fechadas parcerias com militantes de outros estados para que a marcha adquira um caráter nacional. No dia 12, as marchas devem acontecer também no Rio de Janeiro, em São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte e nas cidades mineiras de Uberlândia e Uberaba.
 

Greve dos bancários fecha mais de 4 mil agências no 1º dia, diz Contraf

No primeiro dia de greve nacional dos bancários, 4.191 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados foram fechados em 25 estados e no Distrito Federal, de acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o país conta com 20.073 agências bancárias. Portanto, no primeiro dia de paralisação do setor, a greve atingiu 20,9% dos estabelecimentos.

O balanço da Contraf foi feito com base em dados enviados pelos sindicatos até as 18h. De acordo com a entidade, os bancários de Roraima – único estado que não aderiu à paralisação – realizam ainda na noite desta terça-feira (27) uma assembleia para decidir o rumo do movimento dos trabalhadores do setor no estado.

“A greve começou mais forte que a do ano passado, uma das maiores que fizemos nos últimos 20 anos, quando fechamos 3.864 unidades no primeiro dia de paralisação”, disse, em nota, Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

“Isso mostra a grande insatisfação dos funcionários com a postura dos bancos, que, em cinco rodadas de negociação, não apresentaram uma proposta decente que atenda às reivindicações da categoria.”

Os bancários entraram em greve por tempo indeterminado após negociações frustradas com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A proposta patronal contemplava reajuste de 8% sobre os salários, o que representa aumento real de 0,56%, segundo a Contraf. A reivindicação da categoria é de 12,8% de reajuste, sendo 5% de aumento real.

“A proposta [da Fenaban] também não contempla valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mais contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes, fim das metas abusivas e do assédio moral, mais segurança e igualdade de oportunidades”, diz Cordeiro.

A expectativa dos representantes da categoria é de que a adesão à greve aumente nos próximos dias. “A experiência de anos anteriores mostra que a tendência é o índice de paralisação aumentar. Estamos preparados para intensificar a mobilização e fazer a maior greve das últimas décadas para garantir avanços econômicos e sociais”, afirma Cordeiro.

O coordenador do Comando Nacional, no entanto, não descarta a retomada das negociações. “Continuamos apostando no diálogo.”

Fenaban
Em nota, a Fenaban disse que a greve da categoria dos bancários “é totalmente injustificada” e que foi decidida com as negociações ainda em andamento, sem que houvesse uma situação de impasse.

“Nós não interrompemos as negociações e seguimos afirmando que as conversas precisam continuar”, diz o diretor de Relações do Trabalho da entidade, Magnus Apostólico.

TSE retoma nesta terça julgamento sobre registro do partido de Kassab

m meio a dúvidas sobre o processo de criação do PSD (Partido Social Democrático), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite deste terça-feira (27) o julgamento sobre o pedido de registro nacional da legenda, fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Na última quinta-feira (22), a decisão foi adiada por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei. A Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário. A lei exige a assinatura de no mínimo 491 mil eleitores.

O problema é que para agilizar o processo de registro, o PSD apresentou 538.263 assinaturas, divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.

Relator da MP que aumenta imposto do cigarro propõe liberar fumo em bar

O deputado Renato Molling (PP-RS), relator da medida provisória 540, que trata da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, apresentou uma emenda ao texto para que seja permitida a criação de locais específicos para fumantes em bares e restaurantes. Atualmente, uma convenção internacional proíbe os chamados "fumódromos".

A emenda prevê, porém, que o estabelecimento indique que o fumo é permitido e que seja vetada a entrada de menores de 18 anos.

De acordo com reportagem publicada na edição desta sexta-feira (23) do jornal “O Estado de S.Paulo”, o Ministério da Saúde participaria de uma negociação para a aprovação da emenda como compensação aos fabricantes de cigarro, que pagarão mais impostos.

O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, negou qualquer negociação para permitir o retorno do fumo em bares e restaurantes. De acordo com a assessoria, a proposta foi enviada pelo relator para a avaliação do ministério, mas não tem o apoio do órgão (leia abaixo).

O relator Renato Molling disse que a MP recebeu 231 emendas e que o texto é atualmente objeto de avaliação dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A MP 540 pode ser votada na próxima semana na Câmara.

Conforme o relator, a emenda foi apresentada para garantir a liberdade dos fumantes. “Definir espaços para os fumantes e não-fumantes é uma garantia de respeito às liberdades individuais”, afirmou.

De acordo com o deputado, “o setor do fumo é muito importante para a economia por ter muitos fabricantes e agricultores. Proibir não resolve o problema, quanto mais proíbe, mais aumenta o contrabando. Proibir totalmente não resolve”.

'Procedimento regular'
O Ministério da Saúde reiterou que apenas recebeu a proposta, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, para apreciação pelas áreas técnicas da pasta. "Trata-se de um procedimento regular e o conteúdo desses textos não expressa a posição de governo. O objetivo é que as áreas técnicas emitam pareceres sobre esse conteúdo. Ao longo deste ano, o Ministério da Saúde já recebeu 500 solicitações de pareceres para temas tratados no Congresso Nacional”.

Ainda segundo a assessoria, “o compromisso do governo brasileiro de combate ao fumo foi reafirmado durante a reunião da Organização das Nações Unidas sobre Doença Crônicas não Transmissíveis, realizada nesta semana, em Nova York”.

"O Ministério da Saúde possui uma agenda para a contínua restrição ao uso desses produtos, como as consultas públicas em curso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a restrição de aditivos nos derivados do tabaco e banimento da propaganda nos postos de venda”, completou.
 

Morre o ex-deputado Cleto Falcão

O ex-deputado federal Cleto Falcão faleceu na madrugada deste sábado (24), na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, vítima de um câncer. Falcão, que tinha 58 anos, foi um dos principais articuladores da candidatura do senador Fernando Collor (PTB-AL), à presidência da República.

Eleito presidente, Collor escolheu Falcão para ocupar o posto de líder do partido do governo na Câmara dos Deputados.

De acordo com a família, ex-deputado vinha lutando contra um câncer de fígado e estava hospitalizado há mais de um mês na Santa Casa de Misericórdia, onde faleceu nas primeiras horas deste sábado. O corpo de Cleto Falcão será cremado em Recife neste domingo (25). Segundo a família, a cremação era um pedido do próprio político.

Cleto Falcão era pernambucano, mas sempre morou em Alagoas, onde sua família fez política, sob o comando do ex-governador Muniz Falcão. Formado em Direito, atuou também como político e escritor. Falcão deixa dois filhos e vários livros publicados, entre eles "Dez anos de silêncio", lançado em 2004.

Na política, foi deputado estadual e em 1990 foi eleito deputado federal pelo PRN. Cleto disputou a reeleição, mas não conseguiu retornar à Câmara. Sem mandato, passou a escrever livros e a viver com uma aposentadoria da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Juízes e membros do Ministério Público cobram mais segurança e saúde

Juízes, procuradores e promotores de Justiça do Estado se reúnem às 14h30 desta quarta-feira (21) para cobrar mais segurança e saúde ao Poder Público. O evento é organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI).

O encontro acontece no auditório da Sudene, na Várzea, e tem o objetivo de chamar atenção das autoridades para um quadro de insegurança e estresse vivenciado pelos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).

Segundo a categoria, os trabalhadores do Poder Judiciário são alvos frequentes de ameaças de morte. Ainda de acordo com dados por manifestantes, pelo menos cinco magistrados estão sob ameaça de execução em Pernambuco. No Brasil, esse número ultrapassa a casa dos 100, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça.

A mobilização acontece simultaneamente à Mobilização Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, no Congresso Nacional, em Brasília.

Além da segurança dos funcionários do Poder Judiciário, os manifestantes também irão abordar questões como o sistema de saúde para membros da categoria e a política remuneratória.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL - O ato na Sudene acontece dentro do chamado “Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, com a mobilização simultânea de magistrados e membros do MP em diversos locais do País. Além disso, mais de 1,3 mil representantes das duas carreiras se encontram em Brasília, a partir das 11h, para ato público no Congresso Nacional, seguido de caminhada até o Supremo Tribunal Federal (STF), onde será distribuído manifesto assinado por várias entidades de classe.

Ao lado de Obama, Dilma fala sobre transparência governamental

A presidente Dilma Rousseff discursou, nesta terça-feira (20), durante a cerimônia de lançamento da “Parceria para Governo Aberto” - projeto de iniciativa dos governos norte-americano e brasileiro que tem como mote transparência orçamentária e direito a acesso a informações públicas.

Acompanhada do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a uma plateia de chefes de Estado a presidente citou como exemplos de transparência no Brasil a proposta de criação do fim do sigilo eterno dos documentos públicos, que hoje tramita no Congresso.

“Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”, disse a presidente.

Segundo Dilma, o Brasil “avançou muito” no compromisso de garantir transparência à gestão pública. Em seu discurso, também comentou projetos do governo federal de acesso atualizado a dados sobre orçamento como ferramenta anticorrupção. “Não se trata apenas de garantir acesso individual à execução do Orçamento do Estado ou acompanhamento da lisura e racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade”, afirmou.

Dilma reafirmou, no discurso, que o atual governo não tem “compromisso com o malfeito”. “Fui muito clara desde o discurso de posse em janeiro quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.”

A presidente citou a realização no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de consultas públicas sobre projetos do governo. “Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas para a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil terá honra de sediar.”

De acordo com Dilma, o Brasil conta um “elevado grau de transparência” que permite “identificar e corrigir com eficiência cada vez maior os problemas de gestão quando ocorrem”. Ela citou a imprensa e órgãos brasileiros de controle e investigação.

“Contamos com o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU), dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação independente e autônoma da Procuradoria-Geral da República e da inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a positivação vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental”, disse.

A presidente também citou o papel da internet e das redes sociais na “mobilização cívica” das populações. Ela comentou as mobilizações por democracia no norte da África.

Dilma destacou que o governo utiliza a internet para divulgar informações sobre gastos públicos. “O nosso Portal da Transparência é hoje símbolo dos avanços na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os dados do governo.”

Ela afirmou que pretende ampliar a divulgação de dados pela web. “O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos”, disse.

O governo brasileiro foi convidado, no ano passado, a integrar o programa como coautor. Na solenidade desta terça, Dilma, Obama e mais seis chefes de Estado assinaram compromisso de investir em transparência governamental.

Mais cedo, Dilma teve reunião fechada com Obama para discutir crise internacional. Ela tem criticado as medidas tomadas pelos EUA para combater a turbulência financeira. Na semana passada, chegou a dizer que falta ao país "decisão política" que estimule investimentos e "recicle" o endividamento da população.

Nesta terça, Dilma terá ainda encontro com o presidente do México, Felipe Calderón, e participará de jantar em que receberá o Prêmio do Serviço Público, oferecido pelo Woodrow Wilson International Center for Scholars.

Nações Unidas
Na manhã desta quarta-feira (21), antes de fazer o discurso de abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Dilma terá um encontro com o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

Dilma fala sobre participação política de mulheres na ONU

Em sua segunda atividade em uma série de compromissos na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, a presidente Dilma Rousseff destacou, na tarde desta segunda-feira (19), durante discurso sobre a participação das mulheres na política, que tem se empenhado para "aumentar a participação feminina nas instâncias decisórias". Ela participou do Colóquio de Alto Nível sobre Participação Política de Mulheres.

Dilma destacou a composição ministerial de seu governo. "Tenho me esforçado para ampliar a contribuição feminina nos espaços decisórios. Dez ministérios do meu governo são comandados por mulheres. Em especial, quero enfatizar que o núcleo central do meu governo é constituído por mulheres ministras", afirmou, mas ressalvou que, no país, "ainda há muito a ser feito". "Fui eleita a primeira mulher presidente do Brasil 121 anos depois da proclamação da República e 68 anos depois da conquista do voto feminino. Somos 58% dos eleitores, mas apenas 10% do Congresso Nacional."

Em seu discurso, afirmou que a questão de gênero está "longe de ser um tema acessório", mas uma "prioridade na agenda internacional". "São as mulheres as que mais sofrem com a pobreza, o analfabetismo, as falhas dos sistemas de saúde, os conflitos e a violência sexual. A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário."

Ao lado da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e da diretora-executiva da ONU Mulher (entidade que defende a igualdade de gêneros), Michelle Bachelet, a presidente da República destacou sua participação, na próxima quarta-feira, no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. "Depois de amanhã, serei a primeira mulher nos debates da Assembleia Geral das Nações Unidas. Gostaria de compartilhar esta honra com todas as mulheres que estão aqui presentes, em especial com a secretária Michelle Bachelet, primeira mulher na América do Sul a ser eleita presidente do seu país".

Também elogiou a criação da ONU Mulher e disse que a questão de gênero é uma prioridade da agenda interna. No discurso, citou a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres "para incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas" e reafirmou medidas de auxílio às mulheres na área da saúde, mencionadas em sua fala pela manhã.

Segundo Dilma, a existência de conflitos armados vitimam cada vez mais as mulheres e crianças. Ela citou iniciativas tomadas no Brasil para a proteção das mulheres tais como a criação de delegacias especializadas e a aprovação da Lei Maria da Penha.

"As mulheres são especialmente interessadas na construção de um mundo mais pacífico e seguro. Quem gera a vida não aceita a violência como meio de solução de conflitos. Por isso devemos nos engajar na reforma da governança global, para que a comunidade internacional tenha mecanismos mais representativos e eficazes."

Saúde e desenvolvimento social
Pela manhã, Dilma disse, em seu primeiro discurso na ONU durante reunião que abordou ações na área de doenças crônicas, que é “fundamental” aliar políticas de saúde a programas de desenvolvimento social.

A partir desta segunda, a presidente terá diversas reuniões bilaterais com outros chefes de Estado e, na quarta-feira (21), será a primeira mulher a fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. A agenda nos Estados Unidos inclui também uma série de reuniões sobre segurança nuclear, participação das mulheres na política e aquecimento global.

Pela manhã, a uma plateia de chefes de Estado Dilma destacou que é maior entre a população pobre a incidência de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer.

“Essa reunião deve produzir passos decisivos para redução das doenças crônicas não transmissíveis. A incidência desproporcional dessas doenças entre os mais pobres demonstra a necessidade de respostas integrais ao nosso problema. É fundamental que haja coordenação entre políticas de saúde àquelas destinadas a lidar com os determinantes socioeconômicos dessas enfermidades”, disse.

OrgulhoEm seu programa de rádio semanal "Café com a Presidenta" na manhã desta segunda, Dilma disse que tem "muito orgulho" em ser a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral.

"Eu tenho muito orgulho de ser a primeira mulher, uma mulher brasileira, a abrir a Assembleia Geral da ONU. Vou falar em nome do Brasil para chefes de Estado de 193 países", disse a presidente Dilma. O Brasil tradicionalmente inaugura a assembleia por ter sido o primeiro país a aderir ao organismo internacional, em 1945.

Governo anuncia inclusão de 800 mil famílias no Bolsa Família até 2013

A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, anunciou nesta segunda-feira (19) que 800 mil famílias passarão a ser beneficiárias do programa de transferência de renda Bolsa Família até 2013. Ela também anunciou que as famílias cadastradas no programa poderão receber benefícios até o limite de cinco filhos com até 15 anos. Antes, o limite era de três filhos.

A ampliação do Bolsa Família havia sido anunciada durante o lançamento do programa Brasil Sem Miséria, em  junho deste ano.

Além disso, o governo promete anunciar até o fim do ano dois novos benefícios, um para mulheres grávidas e outro para mulheres que estão amamentando.

Segundo o ministério, nos últimos três meses também foram incluídas 180 mil novas famílias no Bolsa Família a partir da atualização cadastral e da estratégia de "busca ativa", que faz parte do programa Brasil sem Miséria.

Até o fim deste ano, a meta do governo é incluir mais 320 mil famílias. Até 2013, o governo quer incluir outras 480 mil famílias. Ao todo, serão 800 mil novas famílias beneficiárias do programa.

A ministra também anunciou a entrada em vigor nesta segunda do aumento do número de benefícios por família. Cada família poderá receber também até dois benefícios por adolescentes de 16 e 17 anos. De acordo com o ministério, a medida terá um impacto maior na região Norte, que possui famílias mais numerosas do que outras regiões do país.

“Ampliamos de três para cinco crianças porque a maior parte da população extremamente pobre é de crianças e isso terá um impacto muito grande na extrema pobreza. É um benefício fácil, barato e com um grande impacto”, disse a ministra.

Com a medida, mais 1,2 milhão de crianças foram incluídas no programa, totalizando 22,6 milhões de benefícios nesta faixa etária. O valor máximo dos benefícios por família subiu de R$ 242 para R$ 306. O benefício médio passa para R$ 119 e o benefício mínimo é de R$ 32. Com a ampliação dos benefícios, o impacto financeiro em 2011 será de R$ 241 milhões.

Retorno ao programa
Tereza Campello afirmou ainda que, a partir de agora, que o beneficiário que se desligar voluntariamente do Bolsa Família poderá retornar ao programa sem a necessidade de novo cadastramento.

De acordo com o ministra, a iniciativa visa estimular a busca por melhores oportunidades no mercado de trabalho, com a segurança de poder voltar ao programa, caso necessário, no prazo de 36 meses contados a partir da data do desligamento.

“A família fica com o cartão porque se ela precisar voltar [a receber o benefício] não há gasto para a emissão de um novo cartão”, disse a ministra. “A família tem que procurar a prefeitura e pedir o desligamento. Ela vai ficar com o cartão e se um dia precisar retornar para o Bolsa Família, retorna automaticamente com o mesmo cartão”, completou.

A prefeitura fará o desligamento, mas sem excluir a família do cadastro do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento Social fará uma campanha para informar as prefeituras sobre as modificações. Também haverá um treinamento dos gestores municipais.

Governo vai ampliar número de beneficiados pelo Bolsa Família

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, vai anunciar na próxima segunda-feira (19) uma ampliação no número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as propostas está a de aumentar de três para cinco o limite de filhos beneficiados por família.

O ajuste no Bolsa Família tem o intuito de alinhar o programa de Lula ao Brasil sem Miséria, linha mestra da proposta social do governo da presidenta Dilma Rousseff. O impacto da medida ainda não foi anunciado. A meta, de acordo com o governo, é que até o final de 2013, o Bolsa Família possa beneficiar 1,2 milhão a mais de crianças e adolescentes.

O governo trabalha com dados do Censo 2010 que apontou um perfil bastante jovem da população em situação de pobreza extrema no Brasil. De acordo com o levantamento, 40% da população extremamente pobre no país tem até 14 anos.

A ampliação não vai incluir o aumento dos valores pagos pelo programa, apenas do número de beneficiadoss. Atualmente, cada família recebe R$ 32, por filho.

Atualmente, 12 milhões de famílias recebem o benefício que se destina a lares com renda per capita de até R$ 70 - consideradas famílias em situação de extrema pobreza - e entre R$ 70,01 e R$ 140 - famílias consideradas pobres.

Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados, além de cumprir uma série de contrapartidas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Fonte: Agência Brasil

Mãe de Dilma volta a ser internada com dificuldades respiratórias

A mãe da presidente Dilma Rousseff, Dilma Jane Rousseff, de 88 anos, voltou a ser internada no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, onde esteve hospitalizada com diagnóstico de embolia pulmonar até a última quarta-feira.

A presidente da República visitou a mãe na manhã deste sábado (17), segundo informou a assessoria de comunicação da Presidência, acompanhada de uma tia. Ela saiu do Palácio da Alvorada em um helicóptero.

Dilma Jane apresentou na última quinta quadro de desestabilização decorrente dos sintomas apresentados na terça.

Na segunda, passou mal e foi diagnosticada com embolia pulmonar pequena, provocada pelo bloqueio de artérias do pulmão, que dificulta a respiração. A situação foi provocada pelo clima seco em Brasília. O Distrito Federal completou 99 dias sem chuvas neste sábado.

A presidente viaja neste sábado para os Estados Unidos, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas durante a próxima semana, entre outros compromissos oficiais. O compromisso está mantido e não há previsão de alteração na agenda de Dilma, de acordo com informações do Planalto.

Câmara deve vetar imposto sem criar nova fonte para financiar saúde

Líderes do governo e da oposição disseram que a votação final, pela Câmara, da proposta que muda a forma de aplicação dos recursos na saúde pública ocorrerá na próxima quarta (21) sem a definição de uma fonte adicional de financiamento para o setor, cobrada pela presidente Dilma Rousseff.

Na quarta, os deputados deverão decidir sobre a criação ou rejeição da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à área, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.

Ao G1, líderes do governo e da oposição disseram que o novo tributo deverá ser derrubado na Câmara. Com isso, a decisão sobre o novo imposto, afirmaram, tende a ficar para o Senado.

A votação da CSS é o que falta para a aprovação final na Câmara de um projeto de lei que regulamenta a emenda 29, mudança constitucional aprovada em 2000 que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.

O texto-base do projeto já foi aprovado em 2008 pelo plenário da Câmara e prevê critérios para a aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado "desvio de finalidade" (gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei).

O texto que será votado na quarta já inclui a criação da CSS, com uma alíquota de 0,1%, introduzida por meio de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A votação pendente é de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS. Na prática, a retirada da alíquota inviabiliza a aplicação do imposto. Depois da votação desse destaque, o projeto segue para o Senado.

Segundo líderes ouvidos pelo G1, um acordo entre governo e oposição deverá permitir a derrubada da CSS. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a base aliada aceitou votar o destaque. Segundo ele, a criação de uma fonte extra de recursos para a saúde “vai ser uma discussão para depois”.

"Vamos votar o destaque e derrubar mais um imposto”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA). “A emenda vai ser votada na quarta, com ampla aprovação do plenário, sem a fonte de financiamento ser equacionada. Este é o cenário. A questão do financiamento vai ficar para outro momento”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

Alternativas
No governo e no Congresso, algumas alternativas estão em discussão para se instituir uma nova fonte para financiar a saúde. Entre as propostas, estão a criação de um novo imposto, específico para a saúde; o aumento da tributação de cigarros e bebidas; a legalização do jogo, cujos tributos iriam para a saúde; e a ampliação da parcela destinada à saúde do Dpvat, seguro obrigatório cuja finalidade é financiar a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.

O deputado ACM Neto disse que a oposição aceita discutir uma fonte alternativa, desde que não seja um novo imposto. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), diz que o problema não é falta de dinheiro, mas de prioridades. "Criar imposto é uma desculpa para o governo ser mais perdulário”, declarou.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que, na quarta, o partido vai votar pela rejeição da CSS. “O governo vai saber criar uma alternativa para melhorar a saúde sem criar um novo imposto”, declarou.

Entenda a emenda 29
A emenda 29, aprovada em 2000, estabelece o investimento mínimo em saúde por União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de regulamentação em análise mantém essas regras.

A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos “maquiem” os gastos em saúde pública. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.

“Há governos locais que destinam o dinheiro a hospitais militares, projetos de saneamento e até a rádios, alegando que o recurso vai para propaganda de ações voltadas à saúde pública. Se acabarmos com o desvio, poderemos recuperar R$ 3 bilhões por ano para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o deputado.

Com a regulamentação da emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de “acesso universal” que sejam “compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação” e de “responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.”

Tramitação
A proposta de regulamentação da emenda 29 já foi aprovada pelos senadores em maio de 2008, mas, como houve modificação na Câmara, será novamente votada no Senado.

Entre as alterações feitas pelos deputados está um artigo que retira os recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual a ser aplicado em saúde pelos estados e o Distrito Federal.

Em entrevistas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que esse artigo irá retirar R$ 6 bilhões por ano da saúde. “O texto estabelece que os 12% [de aplicação obrigatória] dos estados sejam calculados depois de retirados os 20% do Fundeb [Fundo de Educação Básica]. Então, em vez de ser 12% de 100, será 12% de 80", afirmou o ministro.

De acordo com o deputado Darcísio Perondi, o Senado poderá resgatar a proposta aprovada pela Casa em 2008 ou aprovar o texto votado na Câmara no mesmo ano. “Se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a presidente Dilma Rousseff ainda poderá vetar o artigo que retira R$ 6 bilhões da saúde”, afirmou.

O projeto aprovado no Senado também previa que o percentual mínimo de repasses da União para a saúde seria de 10% da receita corrente bruta. Essa alteração, porém, já foi derrubada na Câmara.