O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o texto substitutivo proposto pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o projeto de lei 448/2011, que institui novos critérios para dividir os royalties decorrentes da exploração do petróleo. A proposta define a distribuição desses recursos entre a União, Estados e municípios do país - produtores e não produtores da matéria-prima. Além do texto base, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos incluídos pelo relator.
Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias entre o governo e empresas privadas para a exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas marítimas a que cada Estado tem direito - delimitando, assim, as bacias petrolíferas.
Os senadores também aprovaram uma emenda que suprimiu do texto o artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas.
Também passou um destaque que cortou dois pontos porcentuais da parte que caberia aos Estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha.
A proposta aprovada reduz a fatia dos royalties destinada aos Estados produtores de 26,25% para 20% já no ano que vem. A parcela que cabe à União cairia de 30% para 20%.
O porcentual direcionado a municípios em que estão áreas das quais se extrai petróleo, hoje de 26,25%, cairia para 17% em 2012 e chegaria a 4% em 2020.
O texto também prevê mudanças quanto às participações especiais, o tributo cobrado em campos de petróleo de alta produtividade.
Neste caso, a União, que hoje fica com 50% do bolo, vai receber 42% em 2012. Essa redução foi possível graças a um acordo costurado entre os parlamentares e o governo federal e viabilizou a votação do projeto hoje.
Estados, que têm 40%, e municípios (20%) produtores, por sua vez, terão suas alíquotas cortadas pela metade.
Durante todo o debate, que se arrastou desde o início da tarde, os senadores que representam os Estados produtores de petróleo, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, manifestaram insatisfação com o texto apresentado por Vital do Rêgo. Nenhuma das emendas defendidas por essas bancadas, contudo, foi aprovada.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) admitiu a derrota, mas adiantou que haverá recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal).
- Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal. Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os Estados produtores. Ao todo, foram apresentadas 54 emendas ao texto substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas.
A alegação principal dos Estados produtores de petróleo é que vão perder recursos com o novo modelo. Os senadores questionaram, além disso, os números usados por Vital do Rêgo para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.
Ao criticar a proposta aprovada, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que chamou de “marcha da insensatez”. O parlamentar reprovou os ataques mútuos entre os Estados e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff lidere um processo de discussão dos royalties e das dívidas estaduais.
Segundo o petista, que chamou a atenção para as elevadas dívidas dos Estados, há no país distorções que fazem a União concentrar cada vez mais recursos na arrecadação.
O senador frisou que o Rio de Janeiro está sendo “constrangido e atacado”. Além disso, destacou a necessidade de melhorar os salários da polícia de seu Estado e de fazer as obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ele apontou o risco de fechamento de postos de saúde e escolas se a receita obtida pelo Rio com o petróleo for reduzida.
Membro da bancada do Espírito Santo, Magno Malta (PR) questionou a validade jurídica da divisão dos royalties. O senador afirmou que “é zero” a possibilidade de o STF considerar válida a divisão.
Malta pediu o mesmo tratamento entre as unidades da federação e disse que outros Estados poderão também ser chamados a dividir riquezas.
- Não é pra dividir tudo? Então vamos dividir tudo com todo mundo. E quando formos discutir os royalties dos minérios? Todos os Estados também poderão querer uma zona franca?
O parlamentar capixaba também criticou o governo federal, que segundo ele deveria “abrir mão de alguns bilhões de reais” para solucionar o impasse que se instalou no Senado.
- Nosso Estado é pequeno e vai perder R$ 1,2 bilhão para investir.
O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa de uma votação rápida, inicialmente marcada para quinta-feira (20), não deverá ser atendida.
O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o texto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado em definitivo no plenário.
Ele atendeu a uma solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.
Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias entre o governo e empresas privadas para a exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas marítimas a que cada Estado tem direito - delimitando, assim, as bacias petrolíferas.
Os senadores também aprovaram uma emenda que suprimiu do texto o artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas.
Também passou um destaque que cortou dois pontos porcentuais da parte que caberia aos Estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha.
A proposta aprovada reduz a fatia dos royalties destinada aos Estados produtores de 26,25% para 20% já no ano que vem. A parcela que cabe à União cairia de 30% para 20%.
O porcentual direcionado a municípios em que estão áreas das quais se extrai petróleo, hoje de 26,25%, cairia para 17% em 2012 e chegaria a 4% em 2020.
O texto também prevê mudanças quanto às participações especiais, o tributo cobrado em campos de petróleo de alta produtividade.
Neste caso, a União, que hoje fica com 50% do bolo, vai receber 42% em 2012. Essa redução foi possível graças a um acordo costurado entre os parlamentares e o governo federal e viabilizou a votação do projeto hoje.
Estados, que têm 40%, e municípios (20%) produtores, por sua vez, terão suas alíquotas cortadas pela metade.
Durante todo o debate, que se arrastou desde o início da tarde, os senadores que representam os Estados produtores de petróleo, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, manifestaram insatisfação com o texto apresentado por Vital do Rêgo. Nenhuma das emendas defendidas por essas bancadas, contudo, foi aprovada.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) admitiu a derrota, mas adiantou que haverá recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal).
- Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal. Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os Estados produtores. Ao todo, foram apresentadas 54 emendas ao texto substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas.
A alegação principal dos Estados produtores de petróleo é que vão perder recursos com o novo modelo. Os senadores questionaram, além disso, os números usados por Vital do Rêgo para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.
Ao criticar a proposta aprovada, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que chamou de “marcha da insensatez”. O parlamentar reprovou os ataques mútuos entre os Estados e sugeriu que a presidente Dilma Rousseff lidere um processo de discussão dos royalties e das dívidas estaduais.
Segundo o petista, que chamou a atenção para as elevadas dívidas dos Estados, há no país distorções que fazem a União concentrar cada vez mais recursos na arrecadação.
O senador frisou que o Rio de Janeiro está sendo “constrangido e atacado”. Além disso, destacou a necessidade de melhorar os salários da polícia de seu Estado e de fazer as obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Ele apontou o risco de fechamento de postos de saúde e escolas se a receita obtida pelo Rio com o petróleo for reduzida.
Membro da bancada do Espírito Santo, Magno Malta (PR) questionou a validade jurídica da divisão dos royalties. O senador afirmou que “é zero” a possibilidade de o STF considerar válida a divisão.
Malta pediu o mesmo tratamento entre as unidades da federação e disse que outros Estados poderão também ser chamados a dividir riquezas.
- Não é pra dividir tudo? Então vamos dividir tudo com todo mundo. E quando formos discutir os royalties dos minérios? Todos os Estados também poderão querer uma zona franca?
O parlamentar capixaba também criticou o governo federal, que segundo ele deveria “abrir mão de alguns bilhões de reais” para solucionar o impasse que se instalou no Senado.
- Nosso Estado é pequeno e vai perder R$ 1,2 bilhão para investir.
O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde a expectativa de uma votação rápida, inicialmente marcada para quinta-feira (20), não deverá ser atendida.
O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o texto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado em definitivo no plenário.
Ele atendeu a uma solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.
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