Por 265 votos a 166, Câmara absolve deputada Jaqueline Roriz

Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu nesta terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.

Os parlamentares rejeitaram relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, após a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano.

Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necessária a concordância da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos (mais da metade dos 513 parlamentares da Casa). Se a cassação tivesse sido aprovada, Jaqueline ficaria inelegível por oito anos.

Nesta segunda, a deputada encaminhou um "memorial" de 28 páginas aos 513 parlamentares pedindo a rejeição do parecer do Conselho de Ética. O memorial argumentava que Jaqueline “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006.

No início da sessão, a pedido de deputados, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), determinou a retirada de câmeras do plenário, com a finalidade de evitar que o voto de algum dos parlamentares fosse revelado. A votação, secreta, ocorreu por processo eletrônico, pelo qual os deputados, da própria bancada, apertavam um botão para votar a favor ou contra. Depois, Maia voltou atrás e autorizou o retorno das câmeras.

O autor do relatório que pedia a cassação de Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassação sob o argumento de que, embora tenha acontecido antes da eleição do ano passado, o fato que motivou o processo de cassação só se tornou conhecido em março deste ano, durante o exercício do mandato da deputada.

"Temos legitimidade para julgar fato pretérito quando esse fato não é conhecido", declarou Sampaio, que negou ter alguma motivação específica para pedir a cassação. "O sentimento que me move é um sentimento de justiça. E não qualquer outro", declarou.

O advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, se valeu de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara para defender a tese de que o parlamentar só pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no exercício do mandato. "Fato praticado fora do exercício do mandato parlamentar não tem o poder de configurar ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar", declarou o advogado.

Segundo Alckmin, cassar o mandato nessas condições seria "uma estranha forma de admitir uma retroatividade punitiva". Para Alckmin, se aprovada a cassação, haveria "um campo aberto para perseguições políticas".

A deputada Jaqueline Roriz subiu à tribuna da Câmara após o discurso do advogado e leu a própria defesa. Ela atacou o "jornalismo predatório" e disse que sofreu "implacável condenação por parcelas da mídia".

A deputada afirmou que a "dor excessiva" que sofreu em razão do episódio a fez se calar. Ela atribuiu as críticas que recebeu ao "absoluto interesse político". "O procurador-geral da República me denunciou faltando quatro dias para o julgamento desta Casa, e eu ao menos fui ouvida", afirmou.

Durante o discurso, ela se referiu ao período de 11 anos em que viveu fora do país devido aos problemas de saúde do filho. "Tenho certeza que nesta Casa não há lugar para condenações sumárias", declarou.

Após a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados - Chico Alencar (PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris (PSDB-SP) - se pronunciaram em defesa do relatório de Carlos Sampaio e um, contra - Vilson Covatti (PP-RS).

No Supremo
Apesar da absolvição na Câmara, a deputada responde, ainda, a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou à Corte denúncia criminal contra a deputada, acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros.

A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia e questionou o crime pelo qual Jaqueline é acusada.

Caberá ao Supremo decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo numa ação penal. Essa análise será feita pelo plenário da Corte e não tem data para ocorrer. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Na terra de Lula, Dilma promete acabar concentração de médicos em regiões mais ricas do Brasil

Em um discurso que demorou cerca de meia hora, durante a aula magna do primeiro curso de medicina da Universidade de Pernambuco, em Garanhuns, região Agreste do Estado, a presidente Dilma prometeu como novo desafio de sua gestão o combate à falta de médicos nas regiões mais pobres, como o Nordeste, e anunciou ainda que até outubro o Ministérios da Educação e Saúde lançarão um programa nacional do ensino médico com a meta de ampliar o número de alunos de medicina em todo o País.

A presidente disse que a meta do programa é formar 4,5 mil novos médicos ao ano, principalmente fora dos grandes centros, em regiões menos desenvolvidas, com a interiorização dos cursos de medicina.

"Em todo o Brasil, temos falta de médicos. No Nordeste, entretanto, a crise é mais aguda. Temos 28% da população, mas apenas 17% dos médicos", comparou a presidente.

"Os brasileiros dos pequens municípios tem direito a saúde de qualidade e eu espero contar com os profissionais que vocês serão em beve neste desafio", apelou.

No discurso que fez durante a aula inaugural, Dilma convidou os alunos a criarem laços com as regiões onde vão estudar. "Namorem, casem, se estabeleçam aqui e ajudem a transformar esta cidade em um pólo de excelência em saúde. Nós seremos capazes e o interior do Brasil precisa de mais médicos".

No mesmo discurso, Dilma chegou a citar Lula para apelar aos jovens universitários. "Vocês são parte da transformação do Brasil. O cenário de desigualdade está mudando. Vamos combater a insuficiência de médicos. Não vamos medir esforços. O menino que deixou Caetés em 1952 e tornou-se presidente teria muito orgulho de estar aqui oje. Ele valoriza a educação das pessoas"

Para mudar a realidade que ela mesma retratou, Dilma prometeu vantagens para os novos médicos. Os estudantes inicialmente terão desconto no Fies e uma maior pontuação em residência se aderirem à carreiras incentivadas pelo SUS. Ela prometeu ainda que os cursos de graduação no interior não ficarão sem residência médica.

O discurso foi essencialmente técnico, embora a presidente tenha se dado a luxo de fazer com as mãos o coração que usava na campanha eleitoral.

Na parte mais política, em que nem de longe lembrou o ex-presidente Lula, Dilma lembrou estudo recente do IBGE mostrando que houve uma inversão no fluxo migratório, em busca de oportunidades no Nordeste, economia que mais cresce no país.

Dilma elogia a Contax enquanto funcionários protestam por melhores salários

Em sua primeira visita oficial ao Recife como presidente, Dilma Rousseff fugiu do roteiro e discursou durante a inauguração da mais nova central de atendimento da empresa de call center Contax, no bairro de Santo Amaro, no início da noite desta terça-feira (30). A assessoria da presidência tinha informado à imprensa que Dilma não iria falar durante o evento, já que teve uma agenda cheia durante o dia, nos municípios de Cupira e Garanhuns. Mas a presidente não demonstrou cansaço e estava sorridente durante a inauguração. O que ela não esperava era que, enquanto elogiava a postura dos empresários da Contax no hall de recepção da empresa, vários funcionários protestassem do lado de fora por melhores salários. "Eles exploram a gente. Sou operadora de telemarketing e recebo um salário mínino por mês (R$ 545). Deveria receber cerca de R$ 700, mas a minha carteira foi assinada como prestadora de serviço para o salário ser menor", disse uma funcionária que preferiu não se identificar. Já a operadora de telemarketing Jenifer Félix, 23 anos, resolveu falar em nome do grupo. Ela também reclamou dos baixos salários e disse que recebe R$ 340 para trabalhar quatro horas por dia.INAUGURAÇÃO DA CONTAX - A inauguração da central de atendimento estava prevista para as 17h, mas Dilma Rousseff chegou à sede da Contax com 1h30 de atraso, às 18h30, acompanhada por sua comitiva de ministros, pelo governador Eduardo Campos e pelo prefeito do Recife, João da Costa. Sorridente, a presidente conheceu as instalações da sala de call center e conversou com alguns funcionários. Em seguida, Dilma subiu ao palco instalado no hall de recepção da Contax para descerrar a placa de inauguração ao lado do presidente da empresa, Michel Sarkis.Dilma iniciou seu discurso falando sobre a satisfação em visitar o Estado. "Tenho um imenso prazer de vir a Pernambuco porque sempre encontro grandes mudanças no Estado". A presidente falou ainda sobre a importância das empresas empregadoras para o desenvolvimento do País. "Todo país em transformação precisa ter empresas como a Contax, que emprega milhares de pessoas. Fico feliz em saber que 70% dos seus funcionários são mulheres", afirmou Dilma. Após o evento, a presidente seguiu para Brasília. 

A central da Contax inaugurada oficialmente nesta terça está funcionando há cerca de um ano e possui 10 mil funcionários. Instalada em uma área de 42 mil metros quadrados, a central tem capacidade de contratar até 14 mil pessoas, tornando-se a maior empresa de call center da América Latina.

Náutico reencontra seu maior algoz de olho na liderança

Kieza, 11 gols na Série B, é a principal esperança do Timbu contra a Portuguesa
Foto: Guga Matos/JC Imagem

Em seu melhor momento na Série B, o Náutico medirá forças, nesta terça-feira, com o seu oponente mais duro na competição, a partir das 20h30, nos Aflitos. A Portuguesa, líder com 38 pontos, é a única equipe que goleou o Náutico, terceiro colocado com 34 pontos. O 4x0 no Canindé, logo na estreia, abalou a base do elenco alvirrubro, que, a partir deste momento, mudou de cara. No reencontro ns Aflitos, que abre o returno do torneio, o Timbu espera poder vencer e, assim, ficar a apenas um ponto da liderança.

Da partida da estreia, o Alvirrubro mantém apenas três titulares: os volantes Éverton e Derley e o atacante Kieza. Na ocasião, o meia Eduardo Ramos não jogou por lesão, O goleiro Gideão, os laterais Peter (direita) e Jeff Silva (esquerda), o volante Elicarlos e o atacante Rogério eram reservas e se firmaram como titulares. De contratados, apenas os zagueiros Ronaldo Alves e Marlon, dupla com que o time encontrou a regularidade na defesa. E o time terá força máxima no "jogo de seis pontos".

Já a Lusa deve ter sete dos titulares do jogo inicial em campo nos Aflitos. Entre eles, o atacante Ananias e os meio-campistas Guilherme e Henrique, que marcaram na estreia. O zagueiro Jorge Fellipe, já fora dos Aflitos, marcou um gol contra. Outro titular do time, Mateus, está suspenso. Renato e Everton Luís (ex-Náutico) disputam a vaga. Como diferencial, comparando o primeiro encontro, o time de São Paulo tem o atacante Edno, seu artilheiro com oito gols.

Se, para o Náutico, o jogo da estreia foi o mais traumático, para a Portuguesa o momento atual é o que mais inspira preocupação. A Lusa, pela primeira vez, passou três jogos sem vencer. Na série tem uma derrota em casa para o Vila Nova, empate fora com o lanterna Duque de Caxias e empate em seus domínios contra o Icasa.

Mas a sequência negativa não é um ponto positivo para o Timbu, de acordo com o técnico Waldemar Lemos. Ele prega respeito ao adversário e mostrou discordar completamente quando lhe perguntaram se a Lusa pode ser um cavalo paraguaio.

"Não vejo que aconteça isso de correr até determinado ponto e dali em diante não ter sucesso. O adversário tem um time forte, que vem para Recife querendo continuar na liderança da competição. Se trata de um grande clube, fez uma grande campanha e tem uma condição muito grande de chegar aonde eles queiram chegar", disse Waldemar Lemos.

O comandante alvirrubro diz também que o jogo tem que ser encarado como qualquer outro jogo nesta Série B. Ou seja, como uma decisão. "É o que a gente conversou hoje de manhã [em reunião no vestiário]. Não vai ser um jogo diferente de nenhum outro. Nós sempre consideramos todos os jogos decisão de campeonato. Encaramos com muita responsabildidade, conforme encaramos todos os jogos. E encaramos de frente", disse.

E, para alcançar a vitória, a equipe tem como trunfo o fato de jogar no estádio dos Aflitos. O Náutico venceu os últimos seis jogos que disputou em casa e tem o segundo melhor aproveitamento da competição como mandante. No entanto, a Portuguesa é o visitante mais incômodo da Série B, com média de dois pontos conquistados a cada três disputados fora de casa. Sem dúvida, promessa de jogão.

PORTUGUESA

Apesar do mau momento, o técnico Jorginho procurou valorizar o empenho do time ao buscar o empate contra o Icasa após estar perdendo por 3 a 1. Em busca de voltar a vencer, ele pediu mais atenção.

"O grupo está ciente de que fez um esforço além do normal. Eles acreditaram e conseguiram o empate. Em Recife também não teremos uma partida fácil e temos consciência disso. Por isso, pedi aos jogadores que tenham atenção redobrada", disse Jorginho.

FICHA DO JOGO

Náutico x Portuguesa

Náutico: Gideão; Peter, Marlon, Ronaldo Alves e Jeff Silva; Everton, Elicarlos, Derley e Eduardo Ramos; Rogério e Kieza. Treinador: Waldemar Lemos.

Portuguesa: Weverton; Luis Ricardo, Leandro Silva, Renato (Ewerton Luís) e Marcelo Cordeiro; Ferdinando, Guilherme, Marco Antonio e Henrique; Ananias e Edno. Técnico: Jorginho.

Local: Aflitos. Horário: 20h30. Árbitro: Gutemberg Fonseca (RJ). Assistentes: Jackson Santos e Francisco Sousa (RJ). Ingressos: R$ 30 arq. central; R$ 15 meia-entrada e arq. lateral.

Dilma Rousseff visita o interior de Pernambuco nesta terça

A presidente Dilma Rousseff estará mais uma vez em Pernambuco.Nesta terça-feira (30), ela deverá visitar as cidades de Cupira e Garanhuns, ambas no Agreste do Estado.

O Palácio do Planalto ainda deve confirmar a agenda da presidente, mas alguns compromissos já foram anunciados pela equipe do governador Eduardo Campos (PSB). Às 11h, a presidente e o socialista vão dar início à construção das barragens Panelas II e Gatos no município de Cupira.

Em seguida, às 13h, Dilma e Eduardo se reúnem com lideranças políticas em Garanhuns, no hotel Tavares Correia. Às 15h, os dois participam da aula inaugural do curso de Medicina na Uuniversidade de Pernambuco (UPE), de Garanhuns e assim deve encerrar a visita da presidente.

TCU vai fiscalizar convênios de qualificação do Turismo para Copa

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai iniciar uma fiscalização nos convênios do Ministério do Turismo para o programa Bem Receber Copa, voltado para a qualificação de profissionais de recepção que vão atuar na Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU na sessão da última quarta-feira (24).

 

Segundo o relatório do ministro Valmir Campelo, uma equipe técnica do tribunal analisou os contratos da pasta com entidades de classe pertencentes ao Conselho Nacional de Turismo e responsáveis pelos treinamentos. São associações e federações dos setores de hotelaria, bares e restaurantes e transporte aéreo.

A análise constatou que já foram pagos cerca de 60% dos R$ 72 milhões contratados, mas em alguns casos, as ações não passaram de 25% de execução. O programa Bem Receber Copa prevê o investimento, ao todo, de R$ 440 milhões até 2013, com o objetivo de qualificar 306 mil profissionais.

Em alguns contratos, o TCU não encontrou justificativa técnica suficiente para os valores aplicados e viu falha na fiscalização da execução das ações pelo ministério. Ainda segundo o relatório, existe risco de que as metas do programa não sejam cumpridas e de que haja prejuízo aos cofres públicos, como no pagamento duplicado por uma mesma ação.

"Há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o MTur [Ministério do Turismo] possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes", diz o texto.

"Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014."

O TCU deu ainda 15 dias para que o Ministério do Turismo apresente um cronograma para implantar maior controle sobre os convênios. Em nota, o ministério disse que vai atender às recomendações feitas pelo tribunal, e que os convênios só terão recursos liberados após a conclusão de outra fiscalização, a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).

PGR pede abertura de ação penal contra Jaqueline Roriz

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia criminal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Jaqueline é acusada de peculato por ter atuado para que um servidor público usasse sua função no desvio de recursos em benefício dele e de terceiros.

Na denúncia, Gurgel explica que os indícios contra Jaqueline foram fornecidos pelo delator do mensalão do DEM, o ex-assessor do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. Segundo o procurador-geral, o dinheiro foi entregue, em 2006, à deputada por Barbosa a mando do ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

“O depoente [Durval Barbosa] recebeu as pessoas de Jaqueline Roriz e seu marido Manoel Neto, para que fossem repassados valores recolhidos a título de propina junto aos prestadores de serviços de informática ao complexo administrativo do Distrito Federal; que, naquela oportunidade, repassou cerca de R$50 mil”, conforme trecho da denúncia que reproduz relato do depoimento do delator.

O procurador entendeu que a então deputada distrital foi beneficiada ao todo com R$ 100 mil em dinheiro público em troca de apoio político ao governo Arruda.

“As imagens gravadas são contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato praticado pelo então Secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos”, afirma Gurgel na denúncia.

Outros acusados
No documento enviado ao STF, o procurador-geral pede ainda o desmembramento do processo para que a participação dos outros citados na denúncia - Durval Barbosa e o marido da deputada - seja analisada pela Justiça comum. Como parlamentar, Jaqueline foi denunciada ao Supremo por ter foro privilegiado.

Gurgel pediu ainda ao STF que, durante a tramitação da denúncia sejam colhidas novas provas e ouvidos novamente os depoimentos de Barbosa e do ex-funcionário da Secretaria de Assuntos Sindicais do DF Francinei Arruda.

Jaqueline responde a inquérito no STF depois de ter sido gravada ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um pacote de dinheiro de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Defesa
A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia. O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, no entanto, criticou o momento da apresentação da denúncia. "Acho estranho o momento em que ela [a denúncia] vem a público, pouco antes de ser apreciado na Câmara o processo", disse.

Ele também questionou o crime do qual Jaqueline Roriz é acusada na denúncia. "É estranho porque ela não era servidora pública. Como era acusada de desviar recursos se não era servidora, não tinha domínio sobre o dinheiro", disse o advogado da parlamentar.

Caberá ao plenário do Supremo decidir se aceita ou não a denúncia contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo. Essa análise será feita pelos plenário da Corte e não tem data para ocorrer. Se os ministros acatarem a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Jaqueline responderá a ação penal.

Além do inquérito no STF, Jaqueline responde a processo de cassação que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O plenário da Casa deverá decidir na próxima terça-feira (30), em caráter definitivo, se irá cassar ou não o mandato de Jaqueline.

Presidente Dilma em Garanhuns

O Palácio do Planalto confirmou a agenda da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco na próxima terça-feira. Alguns compromissos já foram anunciados pela equipe do governador Eduardo Campos (PSB). Às 11h, a presidente e o socialista vão dar início à construção das barragens Panelas II e Gatos no município de Cupira, no Agreste.

Em seguida, às 13h, Dilma e Eduardo se reúnem com lideranças políticas em Garanhuns, também no Agreste, no hotel Tavares Correia. E, às 15h, os dois participam da aula inaugural do curso de Medicina na Uuniversidade de Pernambuco (UPE), de Garanhuns

Justiça condena Ciro Gomes a pagar R$ 100 mil a Fernando Collor

A Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) a pagar multa de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor (PTB-AL) por ter se referido ao ex-presidente da República como “safado” e “cheirador de cocaína” numa entrevista feita em 1999.
Na ocasião, Ciro teria dito que era assim que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter chamado Collor em 1989, quando ambos disputaram a Presidência da República.
Na entrevista, Ciro disse que campanha "tem que ser o mais baixo nível" e lembrou do debate que os então candidatos travaram na TV à época.
"Lula manteve o nível no debate com Collor. Não pode. Collor falou que Lula tinha um aparelho [de som] três em um e Lula ficou perplexo. Logo depois, Collor disse: você quis fazer um aborto em sua mulher. Collor baixou o nível e quem tinha rabo de palha era ele", disse Ciro.
Depois completou: "Lula devia ter partido para cima. Ter dito: deixa de ser picareta, seu playboy safado. Eu sou um miserável do interior, vim num pau-de-arara. Engravidei involuntariamente minha namorada, mas não tinha dinheiro nem para comer. Passou na minha cabeça, esse negócio de aborto. Graças a Deus, ela não concordou. Minha filha está aí, estou criando. Agora, você é um playboy, cheirador de cocaína. Eu tinha mandado uma porrada nele [Collor] que ele tinha saído quase cego".

Na defesa, os advogados de Ciro alegaram que os termos foram usados para expressar o que Lula deveria dizer a Collor durante a campanha.

Na decisão, o juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi rejeitou a tese. “Não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta.”

O advogado de Ciro, Leandro Berchielli, disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Argumentou que a fala do ex-deputado é “efetivamente política, feita no calor do debate e sem intenção de ofensa pessoal”.
* Com informações do Valor Online

Governo anuncia R$ 400 milhões para assentar 20 mil famílias sem-terra

Após uma série de protestos realizados em todo o país ao longo desta semana, e de dois encontros com ministros da presidente Dilma Rousseff, o governo anunciou nesta sexta-feira (26) que irá liberar R$ 400 milhões para obtenção de terras que irão assentar emergencialmente 20 mil famílias acampadas no país.
O pleito fazia parte da pauta de reivindicações encaminhadas ao governo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e demais movimentos sociais que compõem a Via Campesina. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, a quantia deve ser liberada ainda neste ano.
Em entrevista realizada na noite desta sexta-feira (26), em Brasília, Carvalho afirmou que está marcada para 21 de setembro, no Palácio do Planalto, uma nova reunião, em que serão acertados os termos para a execução dos R$ 400 milhões.
Segundo ele, paralelamente, o governo irá apresentar uma proposta de refinanciamento das dívidas dos pequenos agricultores. Trabalhadores rurais com dívidas de até R$ 20 mil poderão renegociar por até sete anos, com juros de 2% ao ano, o que devem, disse.
O impasse entre governo e sem-terra permanece, no entanto. Para liberação do refinanciamento da dívida, a União exige o pagamento inicial de 10% do valor do débito, o que não é aceito pelos agricultores.
"Nós abrimos as portas para um diálogo que é tenso. As demandas dos movimentos são muitas e são amplas, e nós procuramos, na medida do possível, atender a essas demandas. Nós chegamos no limite das nossas possibilidades. Esperamos que tenhamos atendido às principais reivindicações", disse o ministro.
O governo também sinalizou que irá recolocar a reforma agrária como pauta prioritária no próximo ano. Disse que a presidente Dilma Rousseff determinou pessoalmente que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra apresentem um plano de reforma agrária emergencial e outro de médio e longo prazo com previsões concretas até 2014.
De acordo com o ministro, mais investimentos serão previstos no orçamento para 2012.
Segundo o representante do MST e da Via Campesina, José Valdir Misnerovicz, a proposta apresentada pelo governo é "satisfatória", embora não seja suficiente. As negociações continuarão até que governo e entidades cheguem a um consenso, disse.
As entidades suspenderam a ocupação do estacionamento do ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Polícia faz perícia em bonde de Santa Teresa após acidente que matou 5

Equipes do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) iniciaram por volta das 6h deste domingo (28) a perícia do bonde que descarrilou e tombou, deixando cinco mortos e mais de 50 feridos em Santa Teresa, no Centro do Rio. Enquanto os peritos trabalham, um trecho da Rua Joaquim Murtinho, onde ocorreu o acidente, ficará interditado. Guardas municipais estão no local para orientar os motoristas, já que o tráfego de veículos é feito em apenas uma pista. Representantes da Agetransp, agência reguladora de transportes, e da empresa que administra o bonde de Santa Teresa também estão no local acompanhando a perícia.
Moradores colocaram um pano preto no alto do muro que fica em frente ao local onde ocorreu o acidente para marcar o luto pela morte de cinco pessoas no descarrilamento.Após o acidente com o bonde de Santa Teresa, 54 feridos seguem em hospitais municipais do Rio. Além disso, outros três feridos foram levados do local do acidente diretamente para outras unidades: UPA da Tijuca e Hospital Geral do Andaraí. As informações são da Secretaria municipal de Saúde.
De acordo com a Secretaria, dos 54 feridos levados ao Souza Aguiar, 42 permanecem no hospital e 12 foram transferidos para outras unidades: 6 para o Hospital Geral do Andaraí; 5 para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea; e 1 para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier.
Ainda segundo a Secretaria, as informações preliminares dão conta de que entre os 54 feridos estão 32 mulheres, 19 homens e três crianças, sendo 2 meninas e 1 menino. Inicialmente, a Secretaria informou ainda que do total de internados, 5 são turistas estrangeiros, sendo 3 franceses, 1 português e 1 inglês.
No início da noite de sábado (27), bombeiros haviam informado que no total 53 pessoas ficaram feridas no acidente com o bonde em Santa Teresa, quando o bonde descarrilou e tombou.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, 26 feridos foram levados para hospitais por um ônibus da Polícia Militar. Outras 28 pessoas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros. Uma delas o maquinista, que morreu no Hospital Souza Aguiar, no Centro. As vítimas também foram levadas para os hospitais do Andaraí, na Zona Norte, e Miguel Couto, na Zona Sul. Dez pessoas estão em estado grave, segundo os bombeiros.
De acordo com o coronel Sérgio Simões, comandante do Corpo de Bombeiros, o maquinista da composição chegou a ser levado para o Hospital Souza Aguiar, mas não resistiu e morreu. Outras quatro vítimas morreram no local.
O secretário de Transportes Júlio Lopes afirmou que será apurada uma informação de superlotação no bonde: “Nós temos uma informação preliminar de que o bonde estava muito cheio, e isso precisa ser melhor apurado. Essa é uma preocupação que nós temos há muito tempo, nós viemos aqui falando do uso indevido do equipamento, e que o equipamento tem uma lotação a ser observada. Mas isso será melhor apurado, nós só vamos dar informações depois de melhor apurado, de termos todos esses aspectos elucidados.”

CÂMARA DE GARANHUNS FICA COM 11 VEREADORES

A Câmara Municipal de Garanhuns se reuniu ontem à tarde e fixou o número de vereadores para a próxima legislatura. Serão as mesmas 11 vagas, ficando o município, com cerca de 130 mil habitantes, com praticamente a mesma representação de Jupi, Jucati, Calçado, Angelim, São João, Caetés, Capoeiras e outras cidades da região. Duas propostas foram apresentadas no Legislativo tentando ampliar o número de parlamentares: uma elevava para 13, outra para 15 as vagas a partir da eleição de 2012. Os projetos precisavam de oito votos, porém só conseguiram sete e assim tudo vai continuar do mesmo jeito. Contudo, líderes de alguns partidos políticos da cidade vão entrar na Justiça exigindo que se cumpra a Lei da Proporcionalidade. Que Garanhuns tenha um número de vereadores compatível com sua população! No final das contas a definição dessa história pode acabar nas mãos de um magistrado.

Relator do Caso Fundarpe no TCE isenta Luciana Azevedo e pede só uma multa

João Campos, o relator do caso da Fundarpe no Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou voto isentando Luciana Azevedo, ex-dirigente da instituição, de qualquer culpa nas irregularidades com shows fantasmas, no ano passado.
Pela negligência, o relator arbitrou uma multa de R$ 13 mil, máxima aplicável, mas, aparentemente simbólica. A maior punição, talvez, para a ex-dirigente da Fundarpe será ter seu nome "sujo", não podendo ser mais eleita por conta da lei da Ficha Limpa.

O conselheiro do TCE argumenta que ela liberou os recursos mediante fiscalização e solicitou o nome dos fiscais que atestaram os shows. Ou seja, Luciana Azevedo tomou a decisão baseada no que disseram alguns servidores da Fundarpe, que serão investigados.

O relatório técnico do TCE responsabiliza doze servidores da Fundação, 26 sócios de empresas, 16 firmas de eventos, além da ex-presidente do órgão, Luciana Azevedo.
Confira AQUI o relatório completo

No voto, manda as produtoras devolverem dinheiro desviado, um total de R$ 3 milhões. Quando os procedimentos irregulares, segundo a auditoria técnica do TCE, envolvem um montante de R$ 51 milhões.

Os outros conselheiros encarregados de votar o caso Fudarpe, Carlos Porto e Teresa Duere, acompanharam a decisão de João Campos. Sugeriram apenas o encaminhamento do processo para a Corregedoria Geral do Estado, para que novas práticas irregulares não se repitam.

Com informações do repórter Helder Lopes, direto do TCE

PF detém em Pernambuco seis suspeitos de desviar R$ 1,8 milhão da merenda escolar

Depois de mais de três anos de investigações, a Polícia Federal (PF) deteve seis suspeitos de participar de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público destinado à compra de merenda escolar. A estimativa é que R$ 1,8 milhão tenham sido desviados.

Seis mandados de condução coercitiva (quando o suspeito é detido para prestar depoimento e liberado em seguida) foram cumpridos em Pernambuco, como parte da Operação Mar de Lama. Mais 50 pessoas deverão ser intimadas a prestar depoimento nos próximos dias.

Segundo a PF, foram detidos um vereador, dois gerentes de banco, um servidor público, um empresário e um estudante.

O esquema começou a ser investigado em 2007 e envolve empresas de alimentação que fornecem merenda escolar a várias prefeituras de Pernambuco. A PF também investiga o pagamento de salários a funcionários fantasmas.

Embora um único político tenha sido detido nesta quinta-feira (25), a PF informa, em nota, que as investigações “apontam um largo esquema de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo diversos políticos” suspeitos de pagar propina para garantir apoio a projetos, “em uma espécie de mensalão”.

Segundo as investigações preliminares, o grupo abria contas bancárias com documentos falsificados, em nome de pessoas que não existem. As contas eram então usadas para lavar o dinheiro obtidos por meio de corrupção e peculato, dificultando o rastreamento das irregularidades.

A PF também diz ter indícios de que empresários que mantinham contratos com uma das prefeituras investigadas eram vítimas de extorsão. De acordo com a PF, eles eram obrigados a participar do esquema e financiar, por meio de caixa 2, a reeleição de um prefeito cujo nome não foi informado. A assessoria da PF também não revelou se esse prefeito é o político detido para prestar depoimento.

Esta é a terceira operação deflagrada nesta quinta pela PF para apurar suspeitas de fraude com o dinheiro público. Em Salvador, a Operação Nevasca resultou na prisão de 17 pessoas suspeitas de fraudar a Previdência Social. Mais cinco pessoas investigadas por supostas fraudes em financiamentos bancários concedidos pela Caixa Econômica Federal foram presas em Governador Valadares (MG) e em Vila Velha (ES).

Fonte: Agência Brasil

Cícero Vieira vence a Corrida Duque de Caxias

Com o apoio da Prefeitura de Garanhuns, a equipe de Atletismo do município, participou no último domingo, 21 de agosto, da 37º edição da Corrida Duque de Caxias, no Recife. O atleta Cícero Vieira, que competiu na Categoria Militar Masculino, fez o melhor tempo concluindo a prova em 23m8s, e sagrando-se campeão em sua categoria. Cícero é militar do 71º BI Mtz.

Alan Bizerra venceu na categoria Geral Masculina com o tempo de 23m18s. Em seguida chegaram os companheiros de equipe Ênio Kleiton, em segundo, e Ronaldo José, estreante no grupo, em terceiro lugar.

Já em João Pessoa, outros atletas de Garanhuns estiveram no Circuito Nordeste Caixa.  Mirian Farias cruzou a linha de chegada em quarto lugar. No masculino, Marcos Antônio foi o quinto, seguido de Gilmar de Oliveira, em sexto. Já na Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro, o melhor resultado dos garanhuenses foi de José Márcio Leão, recentemente contratado pelo Cruzeiro, que concluiu a prova em nono lugar. Jair José ficou na 23º colocação.

PROXÍMAS PROVAS – Os corredores da equipe de atletismo de Garanhuns já se preparam para participar de outras provas no dia 28 de agosto. No domingo, o Recife recebe mais uma etapa do Circuito Nacional Caixa, que contará com a presença de Jair José, José Márcio Leão e Ênio Kleiton. A largada será no Marco Zero (Recife Antigo) às 7h20min. Em Maceió, capital Alagoana, os garanhuenses Cícero Vieira e Alan Bizerra disputam o pódio da Corrida Duque de Caxias. E também na capital paraibana, os atletas Marcos Antônio, Gilmar de Oliveira e Mirian Farias participam do Circuito de Corridas Pague Menos.

Tucano e petista batem boca e se acusam no plenário do Senado

Um discurso exaltado contra a corrupção proferido pelo senador Mário Couto (PSDB-PA) resultou em um bate-boca nesta quarta (24) entre o tucano e o senador Humberto Costa (PT-PE).
Couto acusou Costa de tentar barrar a CPI mista da Corrupção, proposta pela oposição. "Estou impressionado com a defesa que V.Exa. faz da corrupção no governo do PT", afirmou.
Ele disse também que lideres do governo estariam pressionando suas bancadas para que elas não assinem o requerimento de instalação da CPI da Corrupção. "Não assinem a CPI. A Dilma vai liberar uma fortuna para V.Exas.", ironizou Mário Couto.
O tucano acusou ainda o PT de proteger os suspeitos de irregularidades e lembrou alguns casos, como os dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu, Erenice Guerra e Antonio Palocci. "O Brasil inteiro percebe que o governo petista institucionalizou a corrupção no Brasil. A Casa Civil dos petistas virou a casa maldita do Brasil"
Humberto Costa reclamou da Mesa Diretora do Senado, que, segundo ele, não coíbe manifestações ofensivas. Ele solicitou à senadora Vanessa Graziotin (PC do B-AM), que presidia a sessão, que registrasse um pedido para que o presidente da Casa, José Sarney, e o corregedor Vital do Rêgo (PMDB-PB) tomassem providências para proibir ofensas dentro do plenário.
"Aqui, o nosso partido já foi chamado de partido de bandidos, de vagabundos e não há um pronunciamento da Mesa desta Casa em relação a esse tipo de prática. Ninguém aqui se levanta contra esse tipo de prática porque dizem: 'Não, trata-se de um louco, de um débil mental'", declarou.
Depois, já falando fora do microfone, Couto retrucou: "Minhas palavras doeram em V. Exa. porque V. Exa. merece ouvir. E toda vez vai ouvir. Quando desejar, vai ouvir", disse.
Perguntado pelo G1 se fazia referência a Mário Couto quando proferiu a expressão "débil mental", Humberto Costa disse que reproduziu o que, segundo ele, se fala do tucano no Senado.
“Eu estava dizendo que a situação não pode continuar como está e ninguém fazer nada. Eu repeti o que as pessoas falam para justificar, já que não fazem nada a respeito dele, não interpelam. É como se ele fosse inimputável", disse.
O senador petista afirmou que, quando reclama das agressões de Mário Couto, os demais colegas dizem: "Ele faz essas coisas mesmo, é um débil mental, ninguém dá credibilidade. Repeti o que as pessoas dizem”, afirmou o senador. “Ele não tem direito de agredir as pessoas.”

Acordo entre PT e PMDB define presidente e relator do Código Civil

PT e PMDB na Câmara fecharam acordo nesta quarta-feira (24) para indicar presidente e relator da comissão especial do novo Código de Processo Civil.
Depois da desistência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que ocuparia a presidência, e da retirada pelo PMDB do nome de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a relatoria, os partidos resolveram indicar os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) para a presidência e Sérgio Barradas (PT-BA) para a relatoria.
O novo projeto do Código Civil foi aprovado por uma comissão de juristas comandada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A proposta tem como objetivo acelerar a tramitação de processos, com limitação de recursos e reforço à jurisprudência.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que propôs ao PT a troca de posições.“Barradas não pode ser presidente porque o regimento interno proíbe suplente de ocupar o cargo. Eu propus ao PT, eles concordaram e ficou tudo bem”, disse Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder do partido na Câmara, afirmou que o acordo ocorreu após o PMDB enfrentar “pressão enorme” para substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Ficou bom para todo mundo”, disse Teixeira.
Eduardo Cunha sofreu resistência da bancada do PMDB porque não é advogado. Parlamentares argumentavam que alguém sem formação jurídica não poderia assumir a relatoria do Código de Processo Civil.
Entidades ligadas ao meio jurídico haviam criticado a indicação de João Paulo Cunha para a presidência da comissão, uma vez que ele é réu no processo do mensalão.
Os deputados FábioTrad e Sérgio Barradas são advogados.
Marco Maia
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse na noite desta quarta-feira (24) que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que havia sido indicado para a presidência da comissão especial da Câmara que vai analisar e aprovar mudanças no novo Código do Processo Civil, acertou ao desistir da presidência.
Segundo Maia, a indicação de João Paulo Cunha se deu porque o deputado já era presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Construção do Expresso Cidadão de Garanhuns

Construção do Quartel do Corpo de Bombeiros de Garanhuns

'Algumas pessoas podem ter errado', afirma novo ministro da Agricultura

O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (23), após cerimônia de posse, que vai aguardar investigação da Controladoria Geral da União (CGU) para executar eventuais mudanças na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado à pasta que tem sido alvo de denúncias de corrupção.
“Algumas pessoas podem ter errado, este trabalho está sendo feito pela CGU, teremos toda integração. Nossos ministérios vão interagir, nós queremos que seja resolvido [denúncias de corrupção] com a maior rapidez”, afirmou Mendes Ribeiro a jornalistas após o fim da cerimônia de sua posse como ministro no Palácio do Planalto. Durante o discurso, ele afirmou que as mudanças a serem realizadas serão "no necessário".
De acordo com Mendes Ribeiro, “o ministro Jorge Hage disse que teria 30 dias, no mínimo, para completar a sua tarefa". "Até lá, eu vou entrar na Conab consciente do grupo de técnicos que possui. Irei chamar os procuradores da Conab, examinarei as questões dos estados como se encontram, mas aprofundarei todas as ações necessárias para que a eficiência esteja sempre presente”, disse.