O Tribunal de Contas da União (TCU) vai iniciar uma fiscalização nos convênios do Ministério do Turismo para o programa Bem Receber Copa, voltado para a qualificação de profissionais de recepção que vão atuar na Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU na sessão da última quarta-feira (24).
Segundo o relatório do ministro Valmir Campelo, uma equipe técnica do tribunal analisou os contratos da pasta com entidades de classe pertencentes ao Conselho Nacional de Turismo e responsáveis pelos treinamentos. São associações e federações dos setores de hotelaria, bares e restaurantes e transporte aéreo.
A análise constatou que já foram pagos cerca de 60% dos R$ 72 milhões contratados, mas em alguns casos, as ações não passaram de 25% de execução. O programa Bem Receber Copa prevê o investimento, ao todo, de R$ 440 milhões até 2013, com o objetivo de qualificar 306 mil profissionais.
Em alguns contratos, o TCU não encontrou justificativa técnica suficiente para os valores aplicados e viu falha na fiscalização da execução das ações pelo ministério. Ainda segundo o relatório, existe risco de que as metas do programa não sejam cumpridas e de que haja prejuízo aos cofres públicos, como no pagamento duplicado por uma mesma ação.
"Há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o MTur [Ministério do Turismo] possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes", diz o texto.
A análise constatou que já foram pagos cerca de 60% dos R$ 72 milhões contratados, mas em alguns casos, as ações não passaram de 25% de execução. O programa Bem Receber Copa prevê o investimento, ao todo, de R$ 440 milhões até 2013, com o objetivo de qualificar 306 mil profissionais.
Em alguns contratos, o TCU não encontrou justificativa técnica suficiente para os valores aplicados e viu falha na fiscalização da execução das ações pelo ministério. Ainda segundo o relatório, existe risco de que as metas do programa não sejam cumpridas e de que haja prejuízo aos cofres públicos, como no pagamento duplicado por uma mesma ação.
"Há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o MTur [Ministério do Turismo] possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes", diz o texto.
"Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014."
O TCU deu ainda 15 dias para que o Ministério do Turismo apresente um cronograma para implantar maior controle sobre os convênios. Em nota, o ministério disse que vai atender às recomendações feitas pelo tribunal, e que os convênios só terão recursos liberados após a conclusão de outra fiscalização, a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).
O TCU deu ainda 15 dias para que o Ministério do Turismo apresente um cronograma para implantar maior controle sobre os convênios. Em nota, o ministério disse que vai atender às recomendações feitas pelo tribunal, e que os convênios só terão recursos liberados após a conclusão de outra fiscalização, a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).
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